Imagine que susto: você sai para votar nas eleições municipais da cidade onde você vive e, ao exercer sua obrigação com a cidadania, descobre uma condenação contra si. Este foi caso de um paulistano de 39 anos, que viveu um drama nos últimos 12 ao estar condenado pelo crime de roubo no Paraná.

No entanto, mais de uma década após a fatídica descoberta, e com a assistência jurídica da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), ele conseguiu a extinção dos efeitos da sentença e a exclusão do nome no processo em fevereiro deste ano.

Na decisão, a Justiça de Londrina reconheceu e declarou a ocorrência de um erro na identificação do autor de um crime de roubo. O verdadeiro acusado, na época, usava a identidade falsa com o nome do usuário da Defensoria, mas com foto e impressão digital diferentes.   

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Foto: Unsplash

De acordo com a defensora pública da área de Execução Penal em Londrina, Francine Faneze Borsato Amorese, o homem descobriu, em 2012, que havia sido condenado por engano quando foi votar nas eleições municipais na cidade de São Paulo.

Na seção eleitoral, os mesários não permitiram que o cidadão votasse após o sistema impedir o ato em razão de uma suposta condenação. Ele também não conseguia tomar posse após aprovação em um concurso público.

O usuário da DPE-PR havia sido vítima de um roubo em 2005, em São Paulo. Na ocasião, os ladrões também levaram os documentos pessoais dele. O fato foi registrado em boletim de ocorrência na época. A prisão da pessoa que portava o documento falso com o nome dele aconteceu em 2006, em Londrina.

Ao verificar o que havia acontecido, ele procurou a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e descobriu que havia sido condenado por um crime que jamais cometeu. Além disso, havia ainda um mandado de prisão vigente. A pessoa que usava o nome dele já tinha recebido livramento condicional e não cumpriu as condicionantes do benefício. Acabou considerada foragida. 

O paulistano precisou procurar a Defensoria no Paraná, pois a sentença havia sido proferida e já tinha, inclusive, trânsito em julgado.

A época, comunicamos o juízo da Vara de Execuções Penais de Londrina. Ele chegou a revogar o mandado de prisão, mas foi necessário uma série de tentativas nos tribunais superiores e no próprio juízo local para conseguir, enfim, a extinção dos efeitos e a exclusão do nome dele do processo. Só conseguimos após apresentação de uma ação de justificação criminal, já que a Justiça entendia que não era o caso de revisão criminal. Finalmente, depois de muitas batalhas jurídicas, conseguimos resolver a questão.

Francine Faneze Borsato Amorese, defensora pública.

A justificação criminal é um instrumento que permite a produção de provas para embasar a revisão. 

No pedido da justificação, nós pedimos uma oitiva do usuário da Defensoria para comparar com as imagens colhidas do homem que ficou preso usando o nome dele e também para que ele pudesse explicar tudo que sofreu e aconteceu. Pedimos também informações ao Instituto de Identificação de São Paulo e perícias necessárias. Como os procedimentos são demorados, a própria Justiça determinou que fossem realizados, mas decidiu em favor do usuário da Defensoria porque o erro estava muito claro.

Francine Faneze Borsato Amorese, defensora pública.

Segundo Amorese, o próprio Ministério Público deu parecer favorável ao usuário da DPE-PR. Na decisão, a Justiça determinou que, além da exclusão do nome do morador de São Paulo do processo, o Instituto de Identificação do Paraná e a delegacia de origem façam as devidas correções nos registros do caso.

O nome do verdadeiro autor ainda não foi descoberto.

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Paulistano que descobriu condenação por engano ao ir votar em 2012 extingue ação 12 anos depois no Paraná

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