Agora, motoristas que se envolverem em acidentes nas rodovias estaduais do Paraná poderão solicitar indenizações de forma mais rápida e sem a necessidade de recorrer imediatamente à Justiça. O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) criou a Câmara Administrativa de Prevenção e Solução de Controvérsias (Capresc), um novo sistema voltado à análise de pedidos relacionados a danos materiais causados por ocorrências nas estradas estaduais.
Na prática, a iniciativa atende casos de menor complexidade em que haja alegação de que o acidente foi provocado por problemas na rodovia, como defeitos no pavimento, falta ou falha de sinalização, presença de objetos na pista ou outras situações que possam ter contribuído para o ocorrido.
De acordo com o DER-PR, a proposta é tornar o processo mais simples e evitar a judicialização de demandas de menor valor. A Capresc analisará pedidos de indenização de até R$ 24.782,81, limite atualmente estabelecido para as Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Segundo o procurador-chefe do DER-PR, Luciano Tinoco Marchesini, a criação da Câmara busca oferecer uma solução mais rápida aos cidadãos.
“A criação da Capresc reforça o compromisso do DER/PR com a eficiência administrativa e a busca por soluções mais céleres e adequadas para os cidadãos. A Câmara possibilita a análise especializada das demandas, proporcionando maior rapidez na apreciação dos pedidos, sempre com observância aos princípios da legalidade, transparência e segurança jurídica”
afirmou.
Como solicitar indenização por acidentes em rodovias
Os interessados devem protocolar o pedido pela internet, por meio da página da Capresc no portal do DER-PR. Para utilizar o sistema, é necessário ter cadastro na Central de Segurança do Governo do Estado.
Durante o preenchimento do requerimento, o solicitante deverá informar dados pessoais, informações do veículo, detalhes do acidente e dos prejuízos alegados, além de anexar documentos como boletim de ocorrência e três orçamentos dos reparos necessários.
Após o envio, o pedido passará por análise documental, avaliação técnica e parecer jurídico. Caso seja cabível, poderá haver proposta de acordo antes da decisão final. Segundo o DER-PR, o procedimento foi estruturado para garantir transparência, segurança jurídica e maior rapidez na resolução dos casos.
A Capresc ficará vinculada à Procuradoria Jurídica do DER-PR e contará com apoio de servidores das superintendências regionais e da sede da autarquia para analisar as solicitações.
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