Uma recomendação administrativa foi expedida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) à prefeitura de Londrina, no Norte do estado, para que sejam adotadas providências para a promoção de melhorias e adequações no Parque Ecológico Daisaku Ikeda.
As condições de abandono e falta de segurança no parque vieram à tona com o desaparecimento de Thiago Vinícius Rocha, de 2 anos, no dia 10 de junho deste ano. O menino foi encontrado morto após seis dias de buscas na região.
Foto: Reprodução.
O documento, assinado pela 20ª Promotoria de Justiça e dirigido ao prefeito de Londrina e aos secretários municipais de Obras e Pavimentação e do Meio Ambiente, informa que “a Unidade de Conservação (UC) de proteção integral encontra-se em situação de abandono e depredação desde que foi interditado para visitação pública, em 2016, após a ocorrência de fortes chuvas, que causaram grandes danos na estrutura do espaço.”
Ao mesmo tempo, de acordo com o MP, o documento cientifica formalmente os gestores públicos envolvidos por possíveis responsabilidades decorrentes de eventual omissão na gestão da Unidade – inclusive por ato de improbidade administrativa. Segundo a promotora de Justiça Révia Aparecida Peixoto de Paula Luna, a medida administrativa do MPPR elencou uma série de ações a serem adotadas para o cuidado com o local, especialmente de segurança.
“Deve haver uma posição de proteção a essa unidade, que é de extrema importância para o município, e deve haver um cuidado com o local. Até então, não foi verificado esse esforço para tanto. Recomendamos em relação à segurança institucional o patrulhamento pela Guarda [Municipal]”,
afirma a promotora de Justiça.
O MPPR também recomenda que, no decorrer das obras, a área do parque deve ser interditada, “para impedir a entrada de qualquer pessoa naquele local”, afirma Révia.
A promotora conta que ela e uma equipe técnica da Promotoria de Justiça de Londrina estiveram, recentemente, no parque Daisaku Ikeda, junto com o presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consema), onde teriam sido apontados diversos problemas. “O acesso é fácil, foram verificados alguns pontos de queimadas, uma disposição razoável de resíduos defronte ao parque. Deve ser tudo bem sinalizado.”
A reportagem da Banda B tenta contato com a prefeitura de Londrina, por meio da assessoria de imprensa.
Manutenção do parque
Foram ainda recomendadas providências para que seja inserido em legislação orçamentária os recursos necessários à manutenção contínua da Unidade de Conservação, assim como a adequação do registro do Parque Ecológico Daisaku Ikeda no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação do Instituto Água e Terra (IAT), medida necessária para que seja assegurado o repasse de ICMS Ecológico ao Município de Londrina.
Foto: SESP/Divulgação.
Andamento do inquérito
Thiago desapareceu no dia de 10 de junho, um sábado, depois de um passeio no Parque Ecológico Daisaku Ikeda com a mãe e um rapaz com quem ela mantém um relacionamento amoroso. No retorno da família para casa, a mãe percebeu que a criança não estava na cadeirinha como afirma ter deixado antes da partida do local. Ela e o rapaz retornaram ao parque, mas não encontraram a criança.
Uma força-tarefa foi formada para as buscas ao menino, que foi encontrado morto seis dias depois dentro do Ribeirão Três bocas, após a água baixar quase 50 centímetros. O corpo de Thiago foi sepultado em Londrina no dia 17 de junho, em cerimônia restrita à familia, por questões de segurança. A mãe de Thiago e outros parentes temiam por represália por parte da população, contra ela e o rapaz que estava junto no dia do sumiço da criança.
Investigação
Um inquérito foi aberto pela Delegacia de Homicídios de Londrina, que contou com apoio de uma equipe do Serviço de Investigação de Crianças Desaparecidas (Sicride), de Curitiba. A Polícia Civil não encontrou indícios de crime até o momento e o casal não é considerado suspeito de homicídio. O caso segue aberto.
O advogado Clarison Santos, que representa a família de Thiago, afirmou para a reportagem da Banda B, na manhã desta sexta-feira (30), a investigação está “sem andamento no momento”. Ele disse ainda que a mãe da criança está “ainda muito abalada”.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Civil, por meio da assessoria de imprensa, e aguarda retorno.
