O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou ação civil pública em que pede a condenação dos dois vereadores de Jataizinho, no Norte do Paraná, que votaram o aumento dos próprios salários debaixo de um guarda-sol, em Balneário Camboriú, no Litoral de Santa Catarina. A 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã pede que cada um dos agentes seja condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos em benefício ao município.

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Antônio Brandão (PDT) e Bruno Barbosa (Cidadania) votaram e aprovaram o aumento do próprio salário em 5,93% durante sessão extraordinária realizada no mês de janeiro.

Na ação, o MPPR aponta que a situação gerou grande repercussão negativa para o Município na imprensa regional e nacional e que os vereadores atentaram contra os princípios constitucionais da administração pública, especialmente o da moralidade.

Como sustenta o Ministério Público, “a conduta dos requeridos […], ambos vereadores eleitos pela população do município de Jataizinho, comprovadamente abalou a imagem e a credibilidade do ente público e toda a sociedade, incutindo no povo e até mesmo nos próprios servidores públicos a falsa ideia de que ‘tudo é possível’ no exercício da função pública, pouco importando a lei ou a moral, disseminando um sentimento de impunidade, de estímulo ao descaso e de deboche com o órgão público que representavam durante as sessões extraordinárias.”

A ação já foi distribuída e vai tramitar na Vara Cível do Foro Regional de Ibiporã.

A votação na praia

Brandão e Barbosa votaram e aprovaram o aumento dos próprios salários em 5,93% durante sessão extraordinária realizada, em 16 de janeiro — que foi transmitida ao vivo pelo canal do YouTube da Câmara Municipal de Jataizinho.

Como mostrou a Banda B, a sessão extraordinária durou cerca de 22 minutos. Em determinado, Brandão chegou a questionar: “Vai demorar para acabar?”. Procurado pela reportagem, o vereador disse não ver irregularidade na conduta dele e do colega. Além disso, afirmou que pediria impugnação da sessão.

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MP pede indenização de R$ 100 mil a vereadores que votaram aumento dos próprios salários na praia

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