Como o Governo do Estado vai gastar os recursos do orçamento no ano seguinte? A resposta a esta pergunta passa necessariamente pela Assembleia Legislativa do Paraná. Os parlamentares receberam do governo, no início de outubro, as propostas da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA), que precisam ser votadas até 15 de dezembro, quando se encerra o período legislativo. No primeiro semestre, já haviam aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vamos entender o que, na prática, significam estas siglas.

Sessão plenária na Assembleia Legislativa do Paraná – Divulgação

A LOA é uma peça fundamental que não apenas orienta as ações financeiras, mas reflete também o compromisso com a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do Estado. Para que o poder público possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário consistente, que estabeleça com clareza as prioridades da gestão. Quanto gastar em saúde? E em educação? Será que é preciso aumentar os investimentos em saneamento? Mas de onde virá o dinheiro para que esse aumento seja possível?

Todos os gastos do governo para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA. Você encontrará na LOA a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. É dividida por temas, como saúde, educação, e transporte. Prevê também quanto o governo deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação se dá por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições).

Já o Plano Plurianual – PPA, é um documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Prevê, entre outras coisas, as grandes obras públicas a serem realizadas nos próximos anos. Ele tem vigência de quatro anos, portanto deve ser elaborado criteriosamente, imaginando-se aonde se quer chegar nos próximos quatro anos.

E, em julho, os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), elaborada anualmente com o objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

O que foi entregue aos deputados

Na LDO aprovada em julho, a estimativa de receita bruta do Paraná chegou a R$ 63,7 bilhões, mas a Lei Orçamentária Anual apresentada agora em outubro, apontou um incremento de 16%, em relação ao ano passado, na ordem de R$ 65,9 bilhões. A receita corrente líquida é de R$ 58,4 bilhões. Os valores são estimativas, que incluem a arrecadação de impostos e transferências constitucionais.

A novidade deste ano foi a elaboração do PPA com o auxílio da população paranaense, a partir de Consulta Pública, que contou com 2.853 participações enviadas de 225 dos 399 municípios paranaenses – 56% do total das cidades. Além disso, com a participação do Legislativo, foram realizadas audiências presenciais pelo Estado para colher demandas da população.

Também prevaleceu o trabalho de interiorização do Legislativo, com a Assembleia Itinerante e as sugestões recebidas. Muitas poderão ser inseridas por meio de emendas, com o objetivo democratizar a atuação do Poder Legislativo

No dia dia 6 de novembro, haverá uma nova audiência pública, no Plenário da Assembleia, contribuindo ainda mais para o debate dentro do desafio de fazer o melhor PPA e a melhor LOA para que em 2024 haja uma melhoria da qualidade de vida da população paranaense.

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LOA, LDO e PPA; entenda como os deputados decidem sobre os gastos do Governo

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