A Justiça, por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública, autorizou a reintegração de posse da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em decisão expedida nesta segunda-feira (3). A própria casa legislativa confirmou a decisão judicial nas redes sociais ao longo da noite, logo após a primeira votação que deu aval ao projeto do Governo do Estado que possibilita a terceirização de 200 escolas no Paraná. Com isso, se necessário, o uso da força policial pode ser usado.

*Atualização às 22h50!

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Justiça autoriza reintegração de posse da Alep após 1ª votação de projeto sobre escolas; sindicato fala em manter acampamento. Foto: Cristiano Vaz/Banda B

Por outro lado, a APP-Sindicato informou que os professores pretendem permanecer no local. A fala também foi feita pelas redes sociais. Os deputados estaduais participam de novas três sessões plenárias nesta terça-feira (4) – uma ordinária, uma ordinária antecipada de quarta-feira (5) e uma extraordinária. Caso aprovado, o projeto pode ser encaminhado ao aval do Governo do Paraná.

O repórter Cristiano Vaz esteve no entorno do Centro Cívico no início da noite e notou a presença de poucos manifestantes em frente à Alep. Além disso, policiais militares (PM) patrulhavam o entorno do prédio, embora a maior concentração dos agentes foi vista dentro da Casa – atualização às 22h50.

escolas terceirizadas paraná
O edifício foi invadido na tarde de hoje, por volta das 14h30, por professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas contrários ao projeto de lei 345/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria o Programa Parceiro da Escola, em tramitação na Casa de Leis. Foto: Valdir Amaral/Alep

A ação, segundo apurou a Banda B, foi feita pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa contra o sindicato em pedido de liminar – ou seja, pode ser derrubada. A determinação judicial obriga aos ocupantes a desocupação imediata.

A Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná está apurando os danos causados à estrutura física do prédio do Poder Legislativo após a invasão realizada nesta segunda-feira (3) por manifestantes que protestam contra o projeto de lei 345/2024, que institui o Programa Parceiro da Escola. Em levantamento prévio, constatou-se a quebra de vidros e portas de acesso para o Plenário, o arrombamento do portão principal de entrada e depredação de cadeiras nas galerias.

A Comissão Executiva ainda trabalha para levantar todo o prejuízo causado pela invasão. O relatório completo com os bens danificados só poderá ser concluído após o esvaziamento completo dos prédios do Legislativo.

nota da Assembleia Legislativa do Paraná sobre a entrada dos professores na Casa.

O que diz a APP-Sindicato?

Em comunicado nas redes sociais, a presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegário Mazeto, afirmou que os professores pretendem continuar acompanhando toda a situação acampando em frente à Alep mesmo após a decisão que permite o avanço do projeto de lei Parceiro da Escola.

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Justiça autoriza reintegração de posse da Alep após 1ª votação de projeto sobre escolas; sindicato fala em manter acampamento. Foto: Cristiano Vaz/Banda B

No local, a Banda B acompanhou que, logo após a aprovação do projeto de lei 345/2024, professores saíram das galerias da casa legislativa. Alguns, inclusive, retonaram aos ônibus de viagem para seus locais de origem.

Veja o comunicado emitido nas redes, abaixo. Um posicionamento oficial está previsto para ser emitido na noite desta segunda-feira (3).

Votação do projeto na Alep

Com uma Assembleia Legislativa (Alep) tomada por manifestantes e votação virtual, os deputados estaduais decidiram aprovar o projeto do Governo do Estado que possibilita a terceirização de 200 escolas no Paraná. A sessão começou no fim da tarde desta segunda-feira (3) e seguiu durante a noite, após centenas de manifestantes ocuparem as galerias da Casa Legislativa. Foram 39 votos favoráveis e 13 contrários.

No link disponível no início da reportagem é possível ver como cada deputado votou.

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Justiça autoriza reintegração de posse da Alep após 1ª votação de projeto sobre escolas; sindicato fala em manter acampamento

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