Como determina a Constituição, antes do recesso de julho os deputados estaduais aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024 e o projeto seguiu para a sanção do Executivo. Na prática, a Assembleia Legislativa do Paraná definiu qual será a destinação dos recursos públicos para o próximo ano com projeção de receita bruta de R$ 63,7 bilhões e receita corrente líquida de R$ 58,4 bilhões.
Foram apresentadas 182 emendas ao texto original e, destas, 127 foram acatadas. Mas, vamos entender o que significam as letras LDO. Tudo começa com um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, apresentado pelo Executivo, mostrando como o Governo sugere que sejam definidas
as metas e prioridades do orçamento para o próximo ano.
Com este projeto apresentado, os deputados analisam e decidem como será investido todo o dinheiro arrecadado por meio dos impostos que pagamos todos os anos. É como se você discutisse com sua família como será gasto o dinheiro que todos ganham na casa. Quanto deste dinheiro vai para pagar o aluguel e quanto vai para as compras no supermercado, água, luz, lazer e por aí vai. No caso do orçamento do Paraná, a ideia é a mesma. Porém, claro que em uma proporção muito maior e uma responsabilidade também. Os deputados estaduais, eleitos pelos paranaenses como seus representantes, debatem, apresentam emendas e aprovam o orçamento com base nas prioridades da população do estado.
O que são emendas?
Para entender melhor a importância das emendas, vamos imaginar que onde você vive há problemas de saneamento e que a estrutura de atendimento de saúde é precária, ou que as opções de lazer, como praças e parques, são escassas. Você pode procurar o deputado da sua região ou a prefeitura para pedir atenção para estes pontos. É por meio destas informações que o parlamentar constrói as emendas que irão orientar de forma mais efetiva a aplicação do dinheiro público e atender de fato às necessidades da sociedade.
Saber o que é e como funciona a LDO é importante para entender que o nosso dinheiro passa por um longo e criterioso processo de discussão antes de ser gasto e todos os envolvidos sempre têm em mente garantir o crescimento do estado com obras, geração de empregos, programas sociais e parcerias com os municípios.
Orçamento público
Como vocês perceberam, o processo de planejamento e elaboração do orçamento público é complexo e envolve várias etapas. Porém, três delas se destacam: a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que acaba de ser votada na Assembleia; e depois, temos a Lei do Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Esses dois projetos, também elaborados pelo Governo, serão ainda encaminhados para análise e discussão dos deputados neste segundo semestre do ano. A elaboração do orçamento do estado deve contar com ampla participação popular.
Neste ano, por exemplo, Legislativo e Executivo, já realizaram diversas audiências públicas para debater o PPA, em várias regiões do estado com a finalidade de possibilitar a participação da população durante esse importante processo.
Quer saber mais sobre a LDO de 2024 aprovada pelos deputados estaduais? Acesse AQUI, no portal da Assembleia.
