O Governo do Paraná ainda terá de pagar duas parcelas no valor de R$ 550 milhões ao Banco Itaú para se livrar definitivamente da dívida bilionária remanescente da privatização do Banestado, em 2000. Os valores constam no acordo homologado pelo ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) obtido pelo Blog Politicamente nesta quarta-feira (10).

Fachada do Banco Banestado.
Foto: Reprodução.

A primeira parcela, no valor de R$ 600 milhões, foi paga no final do mês de abril, como foi mostrado pelo Blog Politicamente. A segunda parcela terá que ser quitada num prazo de 12 meses e, a terceira, num prazo de dois anos da assinatura do acordo.

O documento prevê oito cláusulas e é assinado pelo governador Ratinho Junior, pela Procuradora-Geral do Estado (PGE), Letícia Ferreira da Silva, e pelo secretário da Fazenda, Renê Garcia. O Blog também mostrou que a homologação do acordo foi motivo de comemoração no Palácio Iguaçu, já que, em caso de pleno cumprimento das cláusulas, o governo não corre risco já que retira qualquer empecilho judicial que poderia melar o processo de transformação do modelo administrativo da Copel em corporação.

Sem sigilo

O acordo homologado pelo STF não está em segredo de justiça, conforme decisão do dia 28 de abril de 2023 da ministra Rosa Weber, presidente da Suprema Corte. Em resposta ao pedido feito pela deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e pelo deputado estadual Arilson Chiorato, que preside o partido no Paraná, Rosa Weber constou que “em consulta ao sistema de informações processuais desta Corte, verifico que o processo em epígrafe não tramita sob segredo de justiça, encontrando-se os autos, à íntegra, disponíveis para consulta das partes e interessados”, diz um trecho da decisão da ministra.

O Estado do Paraná reconheceu a dívida decorrente do processo de execução no valor de R$ 4.548.294.923,40 — montante atualizado em 29 de maro de 2023, decorrente de duas ações judiciais. Mas ganhou um desconto de R$ 2,8 bilhões a partir dos bônus de adimplemento, ou seja, as parcelas acordadas não podem atrasar.

Leia a matéria completa no Blog Politicamente, parceiro da Banda B.

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Banestado: O que diz o acordo entre Governo do Paraná e Banco Itaú

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