A Assembleia Legislativa Paraná realizou 89 audiências públicas  no ano de 2023 e segue em ritmo acelerado em 2024. As audiências incentivam a participação social na política e reforçam a democracia participativa. Nestes encontros acontecem amplas discussões entres os vários setores da sociedade e os deputados e com um detalhe importante: nas audiências públicas não há o objetivo de se chegar necessariamente a um consenso sobre o tema debatido, mas sim promover um debate público dinâmico, produtivo e democrático, pautado justamente no princípio do contraditório.

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Divulgação (arquivo): Alep

Previstas na Constituição Federal de 1988, as audiências públicas são reguladas por leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. O objetivo maior destas audiências  é o de incentivar na busca de soluções para questões que interferem no cotidiano dos paranaenses. São coletadas mais informações ou provas (depoimentos, pareceres de especialistas, documentos, etc.) sobre determinados fatos para definição de políticas públicas, e como suporte para elaboração de projetos de lei, realização de empreendimentos que possam gerar impactos à uma determinada região do estado ou município, à vida das pessoas e ao meio ambiente.

Outro uso comum deste instrumento de participação popular, são os debates e avaliações dos resultados e impactos de políticas públicas já existentes, com o compartilhamento de informações de forma transparente e aberta. Neste debate público os cidadãos obtêm informações detalhadas sobre projetos de lei ou decisões que afetam suas vidas e das suas municipalidades.

Há também o papel educativo das audiências ao fornecerem informações detalhadas sobre questões complexas e promoverem a conscientização sobre temas de interesse público.

Nas audiências públicas da Assembleia Legislativa, órgãos do Poder Executivo comparecem também com as prestações de contas como a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e da Saúde (SESA) que apresentam os relatórios quadrimestrais das metas fiscais e orçamentárias.

As Comissões permanentes e temporárias, as Frentes Parlamentares e os Blocos Temáticos da Assembleia Legislativa são os principais promotores das audiências públicas. Este ano, por exemplo, já foram debatidos temas como a igualdade de gênero e o combate à violência contra mulher; o futuro do transporte coletivo, enfrentamento dos fênomenos climáticos e a prevenção de desastres ambientais, regulamentação do trabalho de motoristas de aplicativos, entre outros temas.

A participação é sempre aberta para toda população e no site da Assembleia, é sempre possível enviar perguntas a cada uma das audiências públicas marcadas.  Confira a agenda dos próximos encontros:

https://www.assembleia.pr.leg.br/atividade-parlamentar/audiencias-publicas

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Audiências públicas na Assembleia Legislativa do Paraná ampliam participação política da sociedade

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