O mês de maio na Assembleia Legislativa do Paraná foi marcado por ações de conscientização de duas grandes campanhas:

  • Maio Amarelo, movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito
  • Maio Laranja, campanha nacional dedicada ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Durante todo o mês, órgãos públicos, como a Assembleia Legislativa, e instituições da sociedade civil organizada promoveram inúmeras atividades de conscientização.

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Maio Amarelo

Cerca de 33 mil pessoas morrem por ano no trânsito brasileiro, a maioria entre 18 e 24 anos. O número coloca o Brasil no incômodo terceiro lugar no ranking de países com mais mortes em decorrência de acidentes de trânsito, atrás da China e Índia, com populações muito maiores. Dado como este reforça a importância de discussões estratégicas sobre o tema, que ganha eco mundial com o Maio Amarelo.

No Brasil, a campanha criada pelo Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV) acontece todo ano para sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção de comportamentos mais seguros no trânsito. O tema deste ano foi “Paz no trânsito começa por você”. O amarelo simboliza atenção e também a sinalização e advertência no trânsito.

No Paraná, a campanha foi oficialmente instituída pela Lei Estadual nº 18.624, de 20 de novembro de 2015. Desde então, inúmeras atividades de conscientização por um trânsito mais seguro acontecem em todo o estado. Dos dias 2 a 14 de maio, o prédio da Assembleia ficou iluminado de amarelo.

Entre as ações com o envolvimento dos deputados estaduais, destaque para o 4º Seminário de Mobilidade Humana Segura e Sustentável, em Foz do Iguaçu. O evento reuniu especialistas, autoridades, organizações e público em geral para compartilhar práticas, experiências e estratégias voltadas para a redução de sinistros e mortes no trânsito

Em agosto de 2023, o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) divulgou o Balanço da 1ª década de ação pela segurança no trânsito no Brasil e perspectivas para a 2ª década revelando o crescimento de 13,5% no número absoluto de mortes por acidentes de trânsito, entre 2010 e 2019. A taxa de mortalidade por 100 mil habitantes aumentou 2,3%. Foram mais de 390 mil óbitos em ocorrências envolvendo transportes terrestres.

Os acidentes com motocicletas foram os que mais pesaram para o crescimento da mortalidade e dobraram em relação à década anterior. Eles representaram 30% dos casos fatais registrados. Por outro lado, os índices de atropelamentos, acidentes envolvendo carros, ônibus, caminhões e bicicletas se mantiveram estáveis ou caíram. 

Questões comportamentais estão associadas à boa parte dos acidentes, como a desobediência das regras de trânsito (14,4%), excesso de velocidade (10%) e uso de álcool (5%). O principal tipo de ocorrência é a colisão frontal, responsável por quase 40% das mortes no trânsito.

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Prédio da Assembleia Legislativa do Paraná iluminado na cor laranja – Foto: Alep

Maio Laranja

O mês de maio é também dedicado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. A campanha é nacional e ocorre anualmente. No Paraná, a cada 34 minutos um caso de violência contra a criança ou adolescente é notificado, de acordo com dados do Sinam.

Durante as sessões plenárias, deputados usaram a tribuna para pedir que a sociedade denuncie qualquer sinal suspeito. A denúncia pode salvar a vida de uma criança inocente.

No Paraná, a Lei 17.493/2013 instituiu a data de 18 de maio como o Dia Estadual do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O prédio da Assembleia ficou iluminado na cor laranja para reforçar a campanha.

O tema do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes exigiram da Assembleia Legislativa diversas leis específicas para atender as demandas dos paranaenses, com divulgação de campanhas em escolas e cinemas, além de ações permanentes de divulgação dos canais de denúncia contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que em 2023, 22.527 crianças e adolescentes foram vítimas de maus tratos e 60% das vítimas tinham entre 0 e 9 anos. Dessas denúncias registradas, os números podem ser bem maiores, uma vez que muitos destes crimes não chegam a ser notificados. O crescimento apontado pelo Anuário em 2023 foi de 14% para abandono de incapaz, 13,8% de maus tratos e 16,4% de exploração sexual infantil.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que os dados deixam evidente que a violência atinge crianças e adolescentes das mais diferentes formas. Enquanto o estupro no Brasil é um crime essencialmente cometido contra crianças e meninas, já que mais de 60% das vítimas possuem menos de 14 anos e mais de 80% são do sexo feminino, as mortes violentas atingem principalmente adolescentes do sexo masculino.

Outra forma comum de violência contra crianças é a negligência e o abandono. Esse tipo de violência está fortemente relacionado a diferentes formas de vulnerabilidade social, como pobreza e abuso de entorpecentes, por exemplo. A pornografia infanto-juvenil e a exploração sexual infantil possuem uma lógica mercadológica relacionada à vulnerabilidade social. Maus-tratos é uma forma de violência, majoritariamente doméstica e intrafamiliar, que pode ser tanto uma prática corriqueiramente violenta, como uma conduta equivocada proveniente das dificuldades da parentalidade.

Prevenção

O Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (NUCRIA) orienta que uma das formas de prevenção em relação à violência sexual infantil é se atentar aos sinais que indiquem que a criança possa ter sido vítima de exploração sexual, como o isolamento social e a hipersexualização. Ensinar as crianças sobre o corpo humano, para que especifiquem suas partes íntimas e os tipos de interações que podem configurar abuso é fundamental para que elas saibam se proteger ou denunciar o ocorrido. Importante, também, é conversar com as crianças sobre os limites do corpo, ensinar que ela não deve permitir que ninguém toque em suas partes íntimas. Instruir sobre algumas das formas utilizadas pelos abusadores para atrair as crianças também é importante, como, por exemplo, distribuir doces, presentes ou jogos on line no meio digital.

O mais importante é desenvolver uma relação de confiança com a criança para que ela se sinta confortável em compartilhar qualquer situação. Aos pais, é importante que tenham conhecimento do que os filhos fazem nos momentos de lazer e com quem costumam passar mais tempo. Observar o comportamento da criança diante de alguém próximo, se ela demonstra desapreço por quem “subjetivamente” deveria ter afeto e tentar saber o motivo de isso ocorrer.

Redes de apoio

Alguns órgãos atendem diretamente as crianças e adolescentes a respeito: Conselhos Tutelares; Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas); Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente; Varas da Infância e Juventude e Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (PNEVSCA).

No Paraná, a Polícia Civil solicita a colaboração da população com informações que auxiliem em casos de violência contra crianças e adolescentes. As denúncias podem ser feitas de forma anônimo através do 197 da Polícia Civil ou 181 do Disque Denúncia. Se a violência estiver acontecendo em flagrante, a pessoa deve acionar a Polícia Militar através do 190.

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Assembleia Legislativa encerra mês de maio com ações de combate à pedofilia e conscientização no trânsito

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