Para incentivar a doação de órgãos, ato que salva vidas, a Assembleia Legislativa do Paraná oficializou um acordo de cooperação técnica com o Colégio Notarial do Brasil (CNB). O objetivo é fomentar a divulgação da Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos – AEDO. O documento permite a veiculação, nos canais de comunicação do Legislativo, de informações sobre a nova ferramenta, que é gratuita, e desburocratiza a manifestação da vontade de ser doador.

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Audiência com assinatura do acordo de cooperação técnica da Assembleia Legislativa do Paraná com o Colégio Notarial do Brasil (CNB) – Foto: Divulgação

O Ministério da Saúde informou, em janeiro, que mais de 41 mil pessoas esperavam por um transplante de órgãos no país. A avaliação dos deputados é que “num momento muito difícil, de dor e luto, muitas famílias não conseguem tomar uma decisão dessa importância”. Com esse sistema, será possível deixar, antecipadamente, registrada de forma oficial a intenção do doador.

De acordo com representantes do Colégio Notarial – seção Paraná (CNB-PR), a parceria com a Assembleia representa uma contribuição fundamental para que a informação chegue a todos os paranaenses.

O estabelecimento do termo de cooperação foi também reconhecido pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosem-PR): Para entidade, a união de esforços vai possibilitar que mais paranaenses façam o cadastro de doador.

O Paraná manteve a liderança nacional em doações de órgãos, registrando 42,5 doadores por milhão de população (pmp) em 2023. Em números absolutos são 486 doadores efetivos. Os dados são do Registro Brasileiro de Transplantes (RBT), elaborado e divulgado pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em março.

Seja um doador de órgãos

A partir de agora quem desejar ser um doador de órgãos poderá manifestar e formalizar a sua vontade por meio desse documento oficial, feito digitalmente em qualquer um dos 8.344 cartórios de notas do Brasil. Desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os cartórios de notas de todo o país, e regulamentada pelo Provimento n.º 164/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça, a autorização eletrônica está disponível gratuitamente pelo site www.aedo.org.br  e por meio da Central Nacional de Doadores de Órgãos.

O interessado em doar órgãos preenche um formulário diretamente na plataforma e-Notariado, que é recepcionado pelo cartório selecionado. Em seguida, o tabelião agenda uma sessão de videoconferência para identificar o interessado e coletar a sua manifestação de vontade. Por fim, o solicitante e o notário assinam digitalmente a AEDO que fica disponível para consulta pelos responsáveis do Sistema Nacional de Transplantes. Para disseminar o novo sistema de doação, o CNJ e o CNB/CF uniram esforços para lançar a campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém”.

O acordo de cooperação assinado pela Assembleia determina que o Colégio Notarial do Brasil disponibilizará material gráfico, textual e audiovisual para reprodução nos canais oficiais da Assembleia. Além disso, permite a produção e reprodução de matérias jornalísticas, imagens, áudios e vídeos produzidos ou disponibilizados pelo órgão.

À Assembleia, cabe a publicação de o conteúdo relativo ao sistema de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos em seus canais oficiais como forma eletrônica de autorização da doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. A AEDO é considerada uma forma eletrônica, ágil e segura, de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo humano. O objetivo é contribuir com o aumento do número de doadores no estado. Podem ser doados coração, córneas, fígado, intestino, medula, músculo esquelético, pâncreas, pele, pulmão, rins e valva.

Na fila de espera por um transplante

Um levantamento do Sistema Estadual de Transplantes (SET/PR) divulgado em março mostrava que 3.716 pessoas esperavam por um transplante no Paraná: 2.002 eram do público masculino e 1.714 feminino. A maior demanda era para transplante de rim, com 2.073 cadastrados, seguido por córnea com 1.323, fígado 245, coração 40, pulmão 15 e pâncreas 2.

Já dados divulgados pelo Ministério da Saúde no início deste ano apontavam que o Brasil realizou mais de 6,7 mil transplantes entre janeiro e setembro de 2023. Em 2022, no mesmo período, foram pouco mais de 6 mil procedimentos. O número de doadores também estava aumentando: 17% na comparação com 2022. Foram mais de 3 mil doações efetivadas.

O rim é o órgão mais transplantado com quase 67% dos procedimentos. Na sequência aparecem o fígado e o coração.

O Paraná conta com a Central Estadual de Transplantes (CET), que fica em Curitiba, e é responsável pela coordenação das atividades de doação e transplantes em todo Estado. Além disso, existem quatro Organizações de Procura de Órgãos (OPOs), na Capital, Londrina, Maringá e Cascavel. Estas unidades trabalham na orientação e capacitação das equipes distribuídas em 67 hospitais do Paraná, que mantêm Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Ao todo são cerca de 700 profissionais envolvidos.

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Assembleia Legislativa e cartórios se unem para divulgar o sistema de autorização eletrônica de doação de órgãos

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