O Senado aprovou uma proposta que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como cadastro de bons condutores. A medida vale para quem não cometeu infrações de trânsito com pontuação nos últimos 12 meses. A aprovação aconteceu no Plenário da Casa, nesta terça-feira (12).
O texto faz parte da Medida Provisória (MP) 1.327/2025 e agora segue para sanção presidencial após ser aprovado pelos parlamentares na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026).
Entenda as novas regras da renovação automática da CNH
Pelas novas regras, os motoristas aptos poderão renovar a CNH de forma automática, mas continuarão obrigados a realizar exames de aptidão física e mental. A proposta também mantém a exigência de avaliação psicológica para quem busca a primeira habilitação ou exerce atividade remunerada ao volante.
Regras para condutores com mais de 70 anos
A renovação automática não poderá ser utilizada por condutores com 70 anos ou mais nem por aqueles que tenham prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Já os motoristas com 50 anos ou mais poderão usar o sistema automático apenas uma vez.
O relator da proposta, o senador Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a medida busca simplificar e reduzir custos do processo de habilitação no país. Segundo ele, a burocracia e os altos valores cobrados atualmente dificultam o acesso da população à carteira de motorista e acabam afetando até oportunidades de emprego.
Exames médicos para a CNH com tarifa única
Além da renovação automática, o texto aprovado também determina que os exames médicos e psicológicos terão tarifa única nacional, definida pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A intenção do Governo Federal é acabar com diferenças de preços entre os Estados.
Outra mudança prevista é a possibilidade de o motorista escolher entre a versão física, digital ou ambas da CNH.
O que pensam os senadores sobre a renovação automática da CNH
Durante a votação, senadores da base do governo e da oposição defenderam a proposta. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a futura lei moderniza o sistema sem comprometer a segurança no trânsito.
Nós estamos transformando em lei uma ideia excepcional, para que possamos facilitar o acesso à CNH sem abrir mão da segurança médica na renovação
disse Braga
De acordo com o Governo Federal, as mudanças pretendem reduzir custos, diminuir a burocracia e ampliar o acesso da população à habilitação.
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