A regulação dos jogos de cassino no Brasil está prestes a acontecer. Em menos de 30 dias, a lei 14.790/23 entra em vigor e estabelece um novo horizonte para a indústria de iGaming no Brasil. Apesar da positiva notícia, o marco regulatório chega com muitos desafios.
Acontece que desde 2018, com a legalização das apostas de quota-fixa no país, os cassinos estão presentes no dia a dia do brasileiro. Porém, a legalidade das apostas não acompanhou um marco regulatório. Assim, a indústria cresceu sem aspectos que garantem a segurança dos jogadores e até dos próprios cassinos online.
Isso tudo aconteceu ao mesmo tempo que a legalização definiu como prazo-limite um marco regulatório até o fim de 2022, a ser estabelecido pelo Ministério da Fazenda. Embora houvesse esta data-limite, a regulamentação foi sancionada apenas no fim de 2023, entrando em vigor a partir do dia 1º de janeiro.
Essa tardia regulamentação cria desafios às empresas e aos jogadores. Nesta reportagem especial, vamos debater sobre o que esperar do futuro do iGaming no Brasil a partir do dia 1º de janeiro de 2025, data que marca o início da regulamentação de apostas no país!
Regulamentação em vigor marca pontapé positivo para a indústria de iGaming
A regulamentação em vigor marca um pontapé positivo para os melhores cassinos online, que passam a ter mais destaque e a contribuir com o crescimento da indústria no país. Acima de tudo, estabelece um nível mínimo de qualidade para os atuais e futuros sites de apostas.
Antes da regulamentação, os próprios cassinos estipularam diretrizes a favor do Jogo Responsável e apostas seguras. Para isso, usaram dispositivos internacionais, aplicando o cassino no Brasil em comissões internacionais de jogos. Assim, regras que valiam em outros países a favor da jogatina consciente também eram aplicadas no país.
Apesar desse esforço por parte dos principais cassinos, não eram todos que seguiram este tipo de premissa. Pelo contrário, houve diferentes sites de apostas que focavam em práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro e o vício em apostas por ações predatórias de marketing.
Com a lei 14.790/23 em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025, este tipo de má-fé chega ao fim, sobrando apenas os cassinos legais que atendem as boas práticas de Jogo Responsável.
Marco regulatório de cassinos incentiva apostas mais seguras
As apostas regulamentadas em cassino têm mais responsabilidade, sobretudo em relação à segurança, prevenção de fraudes e Jogo Responsável.
Caso não houvesse este tipo de lei, os jogadores brasileiros poderiam recorrer aos sites ilegais. Desta forma, além de serem marginalizados, ficariam ainda mais expostos em relação aos problemas alinhados ao jogo irresponsável e sem regras.
Uma eventual proibição não acabaria com apostas, mas sim abriria mão de qualquer tipo de segurança que o usuário pudesse ter. Felizmente, as apostas regularizadas nos cassinos brasileiros põem fim a este tipo de cenário. Ao mesmo tempo, contribui com uma indústria em crescimento.
Vale acrescentar ainda que o avanço dos cassinos online também contribuiu com a retomada do debate da legalização de cassinos físicos.
O Projeto de Lei 2.234/22 debate a liberação de cassinos e jogo do bicho no Brasil. Com regras e obrigações claras, a ideia do PL é reduzir a movimentação de jogos ilegais, que geraram entre 14,3 a 31,5 bilhões em 2023. A regulamentação também pretende incentivar o turismo.
Avanços e desafios da regulamentação do iGaming no Brasil
A indústria de iGaming recebe uma regulamentação após um período de quase seis anos sem nenhum tipo de regra. Antes, em uma espécie de limbo jurídico, as apostas em cassino aconteciam sem regras. Com isso, os cassinos verdadeiramente sérios competiam com sites 100% irregulares.
A partir do dia 1º de janeiro, as regras criam um ambiente seguro, com exigências mínimas que demonstram segurança e práticas a favor do Jogo Responsável, gestão de dados e cumprimento das leis locais. Mesmo com o cenário otimista, há desafios a serem considerados!
1. Período sem regulamentação
Um dos principais problemas a serem considerados é o longo período em que não houve nenhum tipo de fiscalização por parte do Governo. De 2018 até meados de 2023, não aconteceram iniciativas que buscassem bloquear sites irregulares. Isso gera prejuízos à indústria de iGaming e aos jogadores.
Desde o meio do ano, ainda em 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) definiu regras mínimas para casas de apostas e cassinos. Com isso, mais de 2.000 sites de apostas ilegais foram bloqueados a pedido da secretaria pela Anatel. Em 2025, isso deve continuar.
2. Nova verificação de identidade
Os cassinos precisam realizar uma nova verificação de identidade, desta vez com base nas exigências por parte da SPA. Antes, os próprios cassinos pediam que os jogadores enviassem documentos e informassem certos dados pessoais de identificação.
A partir de agora, os cassinos têm a tarefa de receber uma selfie do usuário e garantir que o jogador realmente é dono da titularidade utilizada.
3. Conscientização do Jogo Responsável
Entre 2018 a 2023, influenciadores pagos por cassinos ilegais promoveram o jogo como uma forma de enriquecimento fácil. Com a regulamentação, este problema deve ser minimizado. Ao mesmo tempo, inicia-se um esforço entre Governo e cassinos para conscientizar sobre o Jogo Responsável.
Hoje, os cassinos criam comerciais, anúncios e estratégias de marketing que pontuam o jogo como entretenimento. Em paralelo a isso, as marcas também se envolvem mais com ações sociais que deem apoio local aos usuários que enfrentam algum tipo de problema com a dependência em apostas.
Futuro do iGaming no Brasil terá obstáculos, mas cenário é otimista
Todo trabalho tem os seus desafios e o setor de iGaming deve encarar problemas por causa da omissão de quase seis anos do Governo brasileiro. Ainda assim, os resultados devem fazer os esforços valerem a pena, tendo um ambiente seguro para quem joga e ao mesmo tempo para quem investe.
Em 2025, as primeiras consequências das regras da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) devem entrar em vigor, com uma melhora na qualidade dos apostadores. Mais para frente, a criação de políticas focadas no jogo pode normalizar as apostas em cassino sem tabus.
