Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida ou próxima ao vencimento ganharam mais tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou a prorrogação da validade para transição das novas regras da legislação sancionada em 2026.
Com a medida, quem tiver CNH ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 pode continuar dirigindo até 9 de setembro de 2026. O benefício ocorre de forma automática. Informações são da Revista Forum.
Além disso, o prazo para concluir a renovação será ampliado. Após 9 de setembro, os condutores ainda terão mais 30 dias para regularizar a situação, até 9 de outubro de 2026.
Quem pode utilizar o prazo adicional para regularizar CNH vencida?
A prorrogação vale exclusivamente para motoristas que possuem CNH ou ACC com vencimento dentro do período definido pelo Contran.
Estão incluídas as CNHs com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro de 2026 e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) que vencem no mesmo intervalo.
Por outro lado, a medida não contempla condutores com o direito de dirigir suspenso nem aqueles que possuem habilitação cassada.
Confira o calendário da prorrogação do prazo para CNH vencida
Os motoristas devem ficar atentos às novas datas estabelecidas:
- 5 de junho de 2026: início do período contemplado pela medida;
- 8 de setembro de 2026: último dia de vencimento incluído na prorrogação;
- 9 de setembro de 2026: nova data de validade dos documentos abrangidos;
- 9 de outubro de 2026: prazo final para realizar a renovação.
Segundo o Contran, a decisão foi adotada para garantir a continuidade dos serviços enquanto os órgãos de trânsito concluem a regulamentação das mudanças previstas na nova legislação.
O que muda com a nova legislação da CNH?
Entre as principais novidades está a previsão de renovação automática da CNH para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). No entanto, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios.
A avaliação psicológica também seguirá sendo exigida nos casos previstos pela legislação. Os exames deverão ser realizados por profissionais credenciados pelos órgãos de trânsito competentes.
Outra mudança importante envolve a criação de valores padronizados para exames médicos e psicológicos em todo o território nacional. Apesar da previsão legal, os critérios e detalhes da cobrança ainda dependem de regulamentação do Contran.
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