Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende impedir que empresas continuem descontando até 6% do salário dos trabalhadores para custear o vale-transporte. Caso a proposta avance e vire lei, os funcionários poderão receber o valor integral do salário, sem abatimentos relacionados ao benefício.
Atualmente, a legislação determina que o custo do transporte seja dividido entre empregador e empregado. Desde 1985, as empresas podem descontar até 6% do salário-base do trabalhador para ajudar no pagamento das passagens.
Projeto quer mudar regra do vale-transporte
A proposta foi apresentada pelo deputado Jilmar Tatto (PT) e prevê uma mudança no modelo atual. A intenção é fazer com que o transporte seja considerado uma obrigação operacional das empresas e do poder público, sem participação financeira do funcionário.
Na prática, a medida acabaria com qualquer desconto relacionado ao vale-transporte na folha salarial.
Trabalhador pode ter aumento no salário líquido após fim do desconto
Se o texto for aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República, o trabalhador deixará de contribuir com parte do salário para o custeio das passagens.
Com isso, o valor líquido recebido no fim do mês pode aumentar, ampliando o poder de compra para despesas básicas, como alimentação, contas domésticas e lazer.
Como funciona a regra atualmente
Hoje, as empresas seguem autorizadas a descontar até 6% do salário-base ou o valor total gasto com passagens, prevalecendo sempre o menor valor.
Isso significa que, em muitos casos, parte do custo do deslocamento diário ainda é bancada diretamente pelo trabalhador.
Enquanto o projeto não for aprovado e transformado em lei, as regras atuais continuam valendo normalmente.
Parlamentares discutem novas formas de custeio
Para viabilizar o fim do desconto do vale-transporte, parlamentares discutem alternativas de financiamento do sistema.
Entre as possibilidades debatidas estão a criação de taxas sobre aplicativos de transporte, novos subsídios públicos, fundos específicos de mobilidade urbana e a transferência integral do custo operacional para as empresas.
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