Neste mês de junho entrou em vigor a nova regra no Estado de Goiás, que estabelece que funcionários e empregados terceirizados de supermercados terão um limite de horário nos domingos. Agora, eles só poderão trabalhar até as 11h neste dia da semana e em feriados.
A novidade é parte das regras da Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre Sindicato dos Empregados no Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-Go) e representantes patronais do setor supermercadista. A medida foi homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) na última terça-feira (2).
Ainda segundo a convenção, os estabelecimentos não poderão abrir nos dias 1º de maio (Dia do Trabalho), 4 de outubro (antecipação do Dia do Comerciário) e 25 de dezembro (Natal).
Medida prevê multas para supermercados fora do horário
De acordo com a convenção coletiva, para cada funcionário mobilizado de maneira irregular, a empresa responsável terá que pagar uma multa de R$500. Desse valor, metade do valor vai para o funcionário e a outra metade para o Secom-Go.
Além disso, a convenção autoriza agentes do município a fiscalizar o cumprimento da nova regra em domingos e feriados. Empresas que resistirem ou tentarem impedir a fiscalização estarão sujeitas a multas. Pequenas empresas terão de pagar R$5 mil e grandes empresas R$50 mil.
Supermercados podem abrir além do horário no domingo?
A convenção permite que empresas atuem após 11h mediante Acordo Coletivo de Trabalho com o Secom-Go.
Outra excessão que o acordo deixa em aberto é para empresas filiadas ou associadas ao Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO). Neste caso, se a empresa estiver em dia com suas obrigações sindicais, ela não precisa firmar o documento para estender o horário de trabalho dos colaboradores.
Sindicato pedia por fechamento total nos domingos
Inicialmente, o sindicato pedia para que a convenção estabelecesse fechamento total de supermercados, hipermercados e atacarejos no estado. A proposta está em negociação no Estado desde o mês de março, mas acabou sendo adiada algumas vezes.
No início de abril, os sindicatos decidiram adiar por 30 dias a definição. O adiamento ocorreu em meio à expectativa de votação, no Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escada 6×1, influenciando diretamente o posicionamento do setor
Regra parecida entrou em vigor no Espírito Santo
Desde março deste ano, todos os supermercados do Espírito Santo também seguem regras de uma convenção trabalhista sobre horários no domingo. A diferença é que lá ficou proibido o trabalho de funcionários de supermercados no domingo todo.
A decisão abrange todas as empresas de gêneros alimentícios, comércio varejista e de material de construção em todo o estado. Lá, empresas que desrespeitarem a nova norma também estão sujeitas a penalidades. A multa prevista é correspondente ao valor do salário do empregado, aplicada por cada trabalhador atingido e por cada domingo trabalhado indevidamente.
Além disso, na Bahia, também há negociações para adotar medidas semelhantes. O objetivo dos sindicatos do Estado é também o fechamento total dos supermercados nos domingos.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
