Desde o rompimento da barragem em Mariana (MG), em novembro 2015, até o desastre de Brumadinho, na última sexta-feira, 25, não houve avanços na legislação e nem em medidas para promover a prevenção de casos semelhantes. A avaliação é do promotor Guilherme de Sá Meneguim em entrevista à Rádio Eldorado na manhã desta segunda-feira, 28.

“Do ponto de vista legal e do ponto de vista preventivo, nada foi feito”, afirmou Meneguim, ressaltando que a lei brasileira permite esse tipo de barragem. Para o promotor, é necessário que as empresas gradualmente desativem estruturas como a de Brumadinho e retirem os rejeitos para evitar rompimentos. “A questão não é se, é quando vai romper. Não foi feita nenhuma lei proibindo esse tipo (de barragem) e houve flexibilização dos licenciamentos”, disse.

Tragédia em Brumadinho – Foto EBC

Segundo ele, o rompimento “é muito semelhante ao de Mariana”, caso no qual atuou na defesa dos direitos das vítimas. Para Meneguim, a criação de leis e fortalecimento dos órgãos de fiscalização pode ajudar a evitar tragédias como esta. Ele defendeu ainda adaptações no Código Penal para lidar com situações complexas a de Brumadinho. “Esses fatos não são acidentes. São homicídios, crimes ambientais, e a pena é cadeia”, afirmou.

Meneguim disse, ainda, que as dificuldades enfrentadas para apurar os responsáveis vão se repetir, mas é possível, com laudos, testemunhas e interrogatórios, chegar à conclusão. “Uma coordenação entre todas as autoridades é muito importante. Os peritos que trabalharam em Mariana podem ajudar muito”, afirmou

O desastre em Brumadinho ocorreu na tarde de Sexta-feira e deixou dezenas de mortos, feridos e centenas de desaparecidos, segundo balanços divulgados por autoridades. Ainda não há informações sobre as causas do acidente.

Rede vai propor CPI

A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) vai propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a responsabilidade sobre o desastre ambiental da barragem de Brumadinho (MG), no último dia 25.

“O senador Randolfe vai propor uma CPI para fazer a investigação de todos os responsáveis, ouvir todos os ambientalistas e os membros do poder público que vinham alertando que aquilo era uma bomba relógio. Precisamos ter um olhar de aprender e agir”, disse a ex-senadora, em entrevista à Rádio Eldorado.

De acordo com Marina, que esteve no fim de semana na região afetada pelo rompimento, o episódio mostra que é preciso parar de encarar a fiscalização ambiental como empecilho ao desenvolvimento. Ela também criticou o presidente Jair Bolsonaro, cuja campanha eleitoral e primeiros dias de governo têm sido marcados por críticas e ações contra a fiscalização ambiental.

“Infelizmente, Bolsonaro nomeou um ministro do Meio Ambiente que a primeira coisa que fez foi esvaziar o Ministério. Ele tirou o serviço florestal e a Agencia Nacional de Águas, os colocando no Ministério da Agricultura”, acusou. “É a primeira vez que temos ministro que assume fazendo discurso da bancada ruralista, criminalizando todo o movimento socioambiental”, acrescentou a ex-ministra.