Os shoppings já voltaram a funcionar, mas, na Justiça, lojistas seguem brigando pela redução de encargos no período em que não puderam abrir as portas.

Em São Paulo, decisão da 9ª Vara Cível determinou a redução de 33% do valor dos aluguéis mínimos devidos por lojistas do Shopping Interlagos no período de 22 de março a 11 de junho.

Nesse intervalo, o shopping estava aberto, mas lojas de segmentos considerados não essenciais, como roupas, produtos de beleza e maquiagens, não tinham autorização para abrir.

Na decisão liminar (provisória), o juiz Rodrigo Galvão Medina aceitou o pedido do Sindilojas-SP (Sindicato dos Lojistas de Shopping de São Paulo) e determinou a redução dos valores pactuados “considerando a impossibilidade de uso dos salões comerciais para o fins a que se destinam”.

Aldo Macri, presidente do sindicato, diz que a decisão de acionar o shopping na Justiça ocorreu porque não houve negociação.

“Desde o início da quarentena estamos recebendo informações de nossos associados, chegamos a fazer um modelo para os pedidos de redução de aluguel, diante das reclamações de lojistas. Entrar com ação não é do nosso feitio, mas nos sentimos obrigados, porque esses são os que não aderiram a acordos individuais”, diz.

Além do Interlagos, o Sindilojas-SP também processou o Morumbi Town e o Butantã.

Shopping Morumbi Town – Divulgação

Para este último, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível, negou a liminar para reduzir ou isentar os aluguéis, mas proibiu o shopping de negativar ou protestar comerciantes por eventuais atrasos no pagamento.

No caso do Morumbi Town, a liminar foi negada também em segunda instância. Para o relator, desembargador Carlos Nunes, não havia motivo para decisão provisória e urgente, pois o shopping suspendeu o aluguel enquanto as lojas estavam fechadas.

“O shopping center não se mostrou insensível à excepcionalidade do momento atual, e adotou medidas para minorar a grave crise proveniente da pandemia, quais sejam: redução em 20% do valor referente ao fundo de promoção, redução em 50% do montante das despesas condominiais, parcelamento do IPTU”, disse.

O advogado Daniel Cerveira, que representa o sindicato na ação, diz que ainda falta o julgamento do mérito do pedido de inexigibilidade de cumprimento do contrato.

Minas

Em Minas Gerais, a associação de lojistas de shoppings também conseguiu reduzir os pagamentos para o período de fechamento no BH Shopping. Segundo a ação, que ainda tramita no TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), a Multiplan, que administra o centro comercial, concedeu isenção total do fundo de promoção, desconto de 50% do aluguel mínimo, 50% de abatimento em encargos e suspensão do IPTU por 90 dias.

O advogado Daniel Cerveira diz que as medidas, porém, só valeram para boletos vencidos em abril e para quem mantive as contas em dia.

A juíza Cláudia Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, determinou a suspensão da exigibilidade de todos os pagamentos enquanto as lojas não puderem ser abertas. Com isso, os lojistas que atrasaram pagamentos ainda poderão usar os benefícios oferecidos pelo shopping.

Outro lado

O Shopping Butantã afirmou, em nota, ainda não ter sido citado, mas que tem conhecimento do processo e do indeferimento do pedido feito pelo sindicato. “A empresa ressalta ainda seu empenho em dialogar com cada lojista e atuar de forma transparente e justa para chegar a melhor solução para todos”, disse.

A Gazit Brasil, que administra o Morumbi Town, disse estar em contato diário com os lojistas para tratar do assunto. Afirmou também que já tem praticado reduções nos custos condominiais, além de ações que buscam auxiliar os donos de lojas. “A companhia ressalta seu compromisso com lojistas e colaboradores em geral e está sempre aberta ao diálogo.”

A Multiplan disse que, durante os meses de suspensão total das operações, concedeu a redução integral dos aluguéis dos locatários que se mantiveram adimplentes.

“Além disso, manteve até 50% de redução nos encargos condominiais comuns e até 100% de redução nas taxas dos fundos de promoção para os lojistas nas mesmas condições”, afirma, na nota. A empresa disse ainda que as condições oferecidas aos varejistas são melhores do que as definidas pela decisão judicial, como é o caso do pagamento de 50% do aluguel mínimo.

O Shopping Interlagos foi procurado, mas não respondeu.