O TST (Tribunal Superior do Trabalho) inicia, nesta semana, dois mutirões com esforços para desafogar as ações em execução, que é a fase final de um processo judicial, e para ampliar as conciliações entre empregados e patrões.

Serão realizadas, simultaneamente, a partir desta segunda-feira (30) até sexta-feira (4 de dezembro), a Semana Nacional da Conciliação, promovida por iniciativa do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e a Semana Nacional da Execução, realizada pelo CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

 

Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é a instância máxima do ramo que ainda tem 24 Tribunais Regionais de 2º grau. Foto: Aldo Dias/TST

 

Segundo o ministro Cláudio Brandão, coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, o objetivo é dar continuidade a um trabalho já desenvolvido durante a pandemia de coronavírus, com os servidores em home office, que renderam bons resultados para ações em fase de execução.

“Vamos priorizar iniciativas e esforços humanos e materiais para processos em fase de execução, que estão esperando há algum tempo”, afirma ele.

A Semana Nacional de Conciliação ocorre em todo o Judiciário nacional. Já a de Execução é realizada desde 2011, exclusivamente na Justiça do Trabalho. Esta última ocorre em setembro, mas, com a pandemia de Covid-19, ficou para o início de dezembro.

“A ideia é que, durante essa semana, sejam priorizados todos os processos que estejam em fase de execução. Envolvem-se várias iniciativas, como priorização de leilões concentrados, maratonas de pesquisas patrimoniais e levantamento de créditos remanescentes, que são sobras que ficaram de processos”, explica ele.

Neste ano, a pandemia fez com que os servidores se voltassem para os processos em execução. “Só no Estado de São Paulo, foram mais de R$ 1 bilhão em ações de execuções neste ano, com cerca de 78 mil ações encerradas neste período”, diz ele.

No país, foram pagos mais de R$ 6 bilhões a trabalhadores no período da pandemia, e mais de 480 mil processos trabalhistas foram encerrados, com a quitação dos débitos reconhecidos na Justiça, segundo informações do TST.

Conciliação

A inscrição para participar dos eventos já terminou, mas o trabalhador que tem um processo em andamento na Justiça do Trabalho pode solicitar, a qualquer momento, ser incluído para tentar a conciliação.

Para quem mora na cidade de São Paulo, é possível pedir ao TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) a inclusão do ação, por meio do site www.trt2.jus.br. No final da página, basta ir em “Quero conciliar” e, em seguida, inscrever o processo.

Pandemia de Covid

O ministro Brandão avalia que a Justiça do Trabalho conseguiu cumprir seu papel durante a pandemia de coronavírus, mesmo com as limitações impostas pelo isolamento social.

Ele divide as ações trabalhistas voltadas à Covid-19 em três fases. Na primeira delas, segundo Brandão, houve a procura de entidades representativas dos trabalhadores para que o Judiciário garantisse a segurança e a saúde no trabalho.

“Eram ações sobre equipamentos de proteção individual e coletiva, com pedido de fornecimento para quem estava na linha de frente. Eram ações objetivas para dar condições de trabalho seguras, como em casos relativos aos entregadores, por exemplo, que permaneceram trabalhando”, diz ele.

Depois, em um segundo momento, começaram a surgir ações decorrentes do período de pandemia, com empresas que precisavam encontrar solução para, em acordo com os trabalhadores, definir valores de indenizações trabalhistas após o fechamento, além de empregados em busca de ressarcimento com as dispensas.

A terceira fase, para ele, ainda vai ganhar mais força, com a nova fase da pandemia, e também deve estar ligada às demissões. O ministro acredita que os trabalhadores vão tentar receber valores não pagos, processando empresas.