O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, isentou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de responder por parte dos crimes a ele imputados na ação penal que avalia se recebeu pagamentos para ajudar a Odebrecht a conseguir obras em Angola.

O petista, no entanto, continuará enfrentando acusações por uma parcela dos delitos narrados nesse caso, entre eles corrupção passiva e tráfico de influência.

A decisão foi tomada nesta terça (23) pelo magistrado, ao analisar as respostas escritas dos réus à denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal). O caso foi investigado na Operação Janus.

(Foto: Pedro França/Agência Senado)

Oliveira absolveu Lula do crime de organização criminosa por entender que ele já foi denunciado pelo mesmo delito em outro caso, iniciado no Supremo Tribunal Federal e agora em tramitação na 10ª Vara – entre os acusados, estão a ex-presidente Dilma Rousseff e os ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega.

Para ele, trata-se de uma acusação em duplicidade, o que enseja a “absolvição sumária”.

O juiz considerou a denúncia “inepta” [sem substância] no item em que o ex-presidente é acusado de lavar cerca de R$ 20 milhões, referentes à assinatura de contratos supostamente fictícios entre a Odebrecht e a empresa Exergia do Brasil. Essa empresa teria sido usada para o pagamento de vantagens a Taiguara Rodrigues, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, já falecida.

O juiz afirmou que Lula estava longe dos fatos e não participou “da assinatura e dos contratos”. “Há ainda evidências de que não executou nem acompanhou a obra, não estando devidamente clara a descrição do delito e suas circunstâncias”, escreveu.

Para ele, “na parte dos contratos em si, firmados em Angola entre a Exergia do Brasil e a Odebrecht, o MPF deixou de expor os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, gerando dúvida e falta de clareza quanto à conduta de cada um dos acusados, e insuficiência na própria capitulação legal”.

Quanto às demais acusações contra Lula, o juiz entendeu que há provas suficientes para o o prosseguimento da ação penal. O ex-presidente continuará respondendo por corrupção passiva, tráfico de influência em favor da empreiteira e lavagem de dinheiro em outras operações, que somam R$ 8,5 milhões.

Nos casos de lavagem, a imputação é feita também a mais réus, como Taiguara Rodrigues e o empresário Marcelo Odebrecht.
O entendimento do juiz quanto a esses crimes não significa que ele já concluiu que os réus são culpados, mas que há elementos suficientes para que o processo continue.

“A denúncia impugnada não é uma peça solta e infundada, mas um relato técnico-jurídico assentado em inquérito policial e na atuação do Ministério Público, de modo que está formalmente apto e capaz de levar adiante a busca da verdade judicial dos possíveis/apontados ilícitos de corrupção passiva, de tráfico de influência e de lavagem de dinheiro”, sustentou.

Oliveira suspendeu a ação contra Odebrecht, réu por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, em observância aos benefícios previstos no acordo de delação premiada firmado por ele com a PGR (Procuradoria-Geral da República). Mas manteve seu interrogatório, a ser marcado no futuro.

A ação penal da Operação Janus foi proposta contra 11 réus e aceita pela Justiça em 2016. Lula é acusado de atuar para que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros órgãos liberassem financiamentos à Odebrecht para obras em Angola.

Em contrapartida, a empreiteira teria feito pagamentos dissimulados de R$ 30 milhões.

Parte dos recursos teria sido destinada à Exergia do Brasil, de Taiguara, e parte à empresa LILS, aberta por Lula após deixar a Presidência para dar palestras.

A atuação de Lula é dividida em duas fases pelo MPF. Na primeira, entre 2008 e 2010, ele teria sido corrompido pela Odebrecht, na condição de presidente da República. Na segunda, entre 2011 e 2015, teria praticado tráfico de influência em favor da empreiteira.

Procurado pela reportagem, o MPF não comentou a decisão.