O Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisa um processo que pode impactar aposentados e pensionistas que recorreram para pedir a concessão ou a revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento discute a partir de qual data devem ser pagos os chamados valores atrasados quando o segurado apresenta novos documentos durante o andamento da ação judicial.
A definição é considerada importante porque pode alterar o montante que milhares de beneficiários têm a receber em processos previdenciários em todo o país.
Debate envolve apresentação de documento após pedido ao INSS
A principal discussão é se os atrasados devem ser calculados desde a data do primeiro pedido administrativo feito ao INSS ou apenas a partir da apresentação dos documentos complementares no processo judicial.
Em muitos casos, segurados apresentam novas provas durante a tramitação da ação para comprovar períodos de trabalho, vínculos empregatícios ou outras informações que podem aumentar o valor do benefício.
Resultado pode aumentar o pagamento em alguns casos
Caso o STJ entenda que os atrasados devem ser contados desde o requerimento inicial, quando a falta de documentos não tiver ocorrido por culpa do segurado, o INSS poderá ser obrigado a pagar valores maiores. Isso porque todo o período entre o pedido administrativo e a apresentação posterior dos documentos passaria a ser considerado no cálculo.
Por outro lado, se prevalecer o entendimento de que os pagamentos devem começar apenas após a entrega das novas provas, os valores recebidos pelos beneficiários tendem a ser menores.
Julgamento foi suspenso após pedido de vista
A análise do caso começou no STJ, mas foi interrompida após um pedido de vista de um dos ministros da Corte. Com isso, ainda não há data definida para a retomada do julgamento e para a conclusão do tema.
A decisão terá repercussão nacional porque o processo está vinculado ao Tema 1.124 dos recursos repetitivos. Isso significa que o entendimento adotado pelo tribunal deverá servir de referência para casos semelhantes em todo o Brasil.
Entendimento também pode afetar processos em andamento
Além de definir regras para novos casos, o julgamento poderá influenciar milhares de ações que já estão em tramitação na Justiça. O resultado deverá esclarecer até que ponto eventuais falhas administrativas ou indeferimentos automáticos do INSS podem prejudicar os segurados que buscam o reconhecimento de seus direitos previdenciários.
Especialistas acompanham o tema com atenção, porque a decisão poderá estabelecer um importante precedente sobre o pagamento de atrasados e a análise de documentos apresentados durante processos contra o instituto.