O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, no início deste mês, beneficiários identificados com algum tipo de irregularidade.

Os benefícios foram revisados administrativamente – uma espécie de pente-fino – e, após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos.

(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

 

Em todo o país, 1,7 milhão de beneficiários (de todas as espécies de benefício) estão sendo notificados por meio de carta de cumprimento de exigência, segundo o INSS.

É preciso que os segurados fiquem atentos, pois, após o recebimento da carta, terão 60 dias para enviar a documentação solicitada, preferencialmente pelo Meu INSS (acesse aqui).

“O pente-fino foi criado com o intuito de coibir fraudes. Ocorre que por vezes o INSS acaba por cessar benefícios regulares”, explica a advogada Amanda dos Reis Melo, do escritório Reis & Sousa Advogados Associados.

O segurado que foi notificado e não apresentar a documentação pelo Meu INSS ou não realizar o agendamento no prazo de 60 dias poderá ter o benefício suspenso.

E, após 30 dias da suspensão, se o beneficiário não fizer os procedimentos anteriormente citados, terá o benefício bloqueado nos termos da Lei nº 8.212, de 1991.

O que fazer

Para fazer o envio da documentação, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS (site ou aplicativo), disponível para celulares Android e iOS.

Após acessar o sistema, terá que solicitar o serviço “Atualização de Dados de Benefício” e, em seguida, anexar cópia digitalizada dos seguintes documentos:

CPF;
RG;
Certidão de nascimento ou casamento;
Titulo de Eleitor;
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

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