Uma mulher grávida de Curitiba conseguiu na Justiça o direito de ser acompanhada antes, durante e depois do parto, mesmo diante das restrições importas pela pandemia do coronavírus. De acordo com informações publicadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), nesta segunda-feira (26), o processo foi movido contra o Estado, o Município e um hospital local. A autora argumentou que a restrição à presença do acompanhante violaria direitos das mulheres e recomendações de órgãos de saúde nacionais e internacionais.

Foto: Reprodução EBC

Ao ter o pedido inicialmente negado, a autora da ação recorreu às Turmas Recursais dos Juizados Especiais. Em outubro (cinco dias antes do parto), o magistrado da 4ª Turma Recursal determinou que os réus observassem “o direito da autora à presença de acompanhante durante o parto e pelas 24 horas subsequentes”.

“Deve ser considerada a importância de se tratar de um período difícil e de extrema vulnerabilidade à gestante. Consequentemente, a vedação ao direito do acompanhante viola o direito da própria mulher num momento em que tanto necessita de auxílio”, destacou o magistrado.  Na decisão, ele ressaltou a necessidade de respeito às orientações de segurança e de prevenção contra o novo coronavírus durante o procedimento.

A ordem foi fundamentada na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002), na Lei do Acompanhante (Lei nº 11.108/2005) e na Nota Técnica nº 10/2020 do Ministério da Saúde, que “sugere a presença do acompanhante no caso de pessoa assintomática por SARS-CoV-2”.

A gestante foi representada pela Defensoria Pública do Estado do Paraná.