A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) conseguiu na Justiça uma liminar contra a FIAT Chrysler Automóveis Brasil por propaganda enganosa e descumprimento de oferta na compra do veículo Jeep Compass 2019. A Justiça deu 24 horas para que a propaganda seja retirada do ar.

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De acordo com o comercial da empresa, ao comprar o veículo 0 Km, a montadora pagaria ao consumidor “100% do valor da tabela FIPE no seu carro seminovo”. Segundo denúncias feitas à comissão, a propaganda veiculada em diversos meios de comunicação não especifica as condições para a obtenção do valor, tais como: a compra só é concretizada se o veículo seminovo tiver menos de um ano de utilização e se for avaliado em até R$ 80 mil, entre outras condições.

A liminar concedida a partir da coordenadoria jurídica da Codecon determina a mudança na propaganda em até 24 horas, apresentando todas as condicionantes da promoção, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

“Ficamos felizes que o Judiciário entendeu a gravidade do assunto e concedeu em tempo recorde uma liminar que fizesse cessar a irregularidade cometida pela empresa. A comissão está sempre atenta aos abusos contra os consumidores e essa situação chamou atenção por se tratar de uma propaganda enganosa que criava no cidadão uma expectativa de compra que não correspondia com a verdade”, declarou o deputado Fábio Silva (DEM), presidente da Codecon.

Outro lado

A FIAT respondeu que ainda não foi intimada do teor da mencionada decisão judicial e reiterou sua posição de compromisso e respeito com o Consumidor.