A emissão da primeira CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para carros e motos passa a ter uma nova exigência em todo o Brasil. A partir desta segunda-feira (18), os Detrans estaduais não poderão mais liberar a Permissão para Dirigir sem a apresentação do exame toxicológico com resultado negativo.
A determinação foi encaminhada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos Departamentos Estaduais de Trânsito e segue a legislação aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2025.
A nova regra vale para quem vai tirar a primeira habilitação nas categorias A e B, destinadas a motos e carros. O exame exigido é o toxicológico de larga janela de detecção, utilizado para identificar o consumo de substâncias psicoativas em um período mais amplo.
A carteira provisória autoriza o motorista a dirigir em território nacional por 12 meses. Após esse prazo, o condutor poderá solicitar a CNH definitiva, desde que não tenha cometido duas ou mais infrações médias ou uma infração grave ou gravíssima.
Detrans pedem que nova regra do exame toxicológico para primeira CNH passe a valer a partir de junho
Em nota oficial, os Detrans afirmaram que pediram à Senatran que a exigência passe a valer apenas para processos iniciados a partir de 1º de junho, devido à necessidade de ajustes nos sistemas internos.
“Os Detrans solicitaram à Senatran que a exigência passe a valer apenas para processos abertos a partir de 1º de junho, em razão da necessidade de adequações nas regras sistêmicas”, diz trecho da nota.
Os órgãos também afirmaram que a mudança é necessária para garantir a conferência individual de cada processo no momento da autorização da Permissão para Dirigir.
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