É daquelas pessoas que ocasionalmente gosta de clicar em “apostar”? Então, não tema! Apostar no Brasil é legal. Longe vão os tempos em que era ilegal. Sabia que as apostas no Brasil desde 1946 até 2018? Pois, os cassinos físicos eram (e são) ilegais. Contudo, apostar legalmente já é possível desde 2018. Este tema é bastante debatido hoje em dia, numa altura em que o senado está em conversações para legalizar os cassinos físicos, contudo, ainda há muitos senadores contra.
Já sabe que é legal apostar no Brasil e usufruir daquelas 10 rodadas grátis sem depósito para fazer suas apostas sem investir do seu próprio dinheiro, mas há ainda muito mais para descobrir. Vamos aprofundar o tema, vamos perceber quais as garantias exigidas pelo governo para estas se tornarem legais e vamos abordar um tema bastante debatido ultimamente: a publicidade responsável.
A lei das apostas no Brasil
Foi Lula da Silva quem promulgou a lei 14.790/23. Esta lei mudou o panorama das apostas. Foi ela que trouxe regras claras para a tributação das apostas. Para além de ter enriquecido muito os cofres brasileiros porque só em imposto já vão os bilhões de reais, ela trouxe também um ambiente mais seguro para os apostadores. Tudo passou a estar visível e a clandestinidade deixou de fazer parte do dia a dia dos apostadores. Sim, porque muitos apostavam usando VPN, uma app que instalam no computador para ficarem indetectáveis.
Além do benefício do governo, os apostadores também ganharam com isto. Viram os cassinos online oferecerem-lhe melhores condições – e não falamos só de bónus. Falamos essencialmente de condições de segurança que permitem aos apostadores não ter os seus dados pessoais extraviados, métodos de pagamentos seguros, apoio ao cliente, ou seja, tudo aquilo que as pessoas procuram num bom cassino quando querem apostar decentemente.
Garantias exigidas pelo governo
Muitas medidas foram tomadas para “por ordem na casa”. O governo brasileiro estabeleceu uma lista inicial de requisitos associados ao processo de licenciamento, e os principais estão descritos a seguir:
- Cumprir a legislação brasileira: A empresa deve estar registrada e ter sua gestão no Brasil, o que contribui para a segurança e a criação de empregos.
- Ter sócio brasileiro: É necessário que ao menos 20% das ações pertençam a um cidadão brasileiro, que poderá ser responsabilizado civil e criminalmente por questões ligadas à empresa.
- Efetuar o pagamento pela licença: O valor de R$30 milhões garante a concessão de 3 marcas por 5 anos, sendo destinado ao financiamento da infraestrutura de gestão e fiscalização do governo.
- Manter uma reserva financeira: A empresa deve ter R$5 milhões disponíveis para assegurar o cumprimento dos pagamentos de apostas ganhas. Isto garante ao apostador que ficará sempre com a aposta paga.
- Dispor de área de atendimento ao cliente: A empresa deve possuir um setor estruturado, com um diretor de atendimento e auditoria que fale português, para solucionar questões dos consumidores.
- Garantir a segurança cibernética: A empresa deve adotar ferramentas com certificações internacionais para proteger os dados financeiros e pessoais dos usuários.
- Fomentar o jogo responsável: Deve implementar políticas e sistemas para incentivar práticas de jogo saudável e combater a dependência. Isto tem sido debate quase todos os dias.
- Integrar-se a organizações de integridade esportiva: A empresa deve colaborar para garantir a integridade das apostas e combater práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
Publicidade responsável
Muito se tem falado sobre isto. E não tenha dúvidas que é importante que se fale. Quando foi a última vez que viu um jogo de futebol? Se esteve atento é muito provável que tenha reparado que a camisola do clube tenha estampada o logótipo de alguma casa de apostas ou cassino. Esta até acaba por ser uma publicidade inofensiva, mas é sem dúvida uma prova que a publicidade deles está em todo lado. Este é um negócio muito lucrativo e esses lucros são, claro, investidos em publicidade para atrair mais apostadores porque quantos mais apostadores, mais dinheiro a rolar.
Posto isto, há regras a cumprir por parte destas empresas e são elas:
- Devem informar o consumidor da proibição do jogo a menores de 18 anos.
- Não podem direcionar anúncios em Facebook e redes sociais para menores.
- Não iludir as pessoas com ganhos irrealistas.
- Não “venderem” a ideia que as apostas são a salvação.
Claro que nem todos cumprem isto. E foi por isso que o Ministério da Fazenda criou recentemente a Secretaria de Prêmios e Apostas para garantir que não há espertinhos a desrespeitar a lei. Será que ajudará? É algo que temos de ver. O que é certo é que as apostas vieram para ficar e o Governo apenas está a fazer todos os esforços para garantir que todos ficam a ganhar.
A legalização das apostas no Brasil trouxe maior segurança e transparência para os apostadores, além de gerar uma significativa fonte de arrecadação para o governo, mas ainda há desafios, como a regulamentação dos cassinos físicos e a fiscalização da publicidade responsável.
