O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinou na segunda-feira (11) um acordo com o Nubank, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, XP Investimentos e Caixa Econômica Federal para a implantação do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), ferramenta que promete agilizar o cumprimento de ordens judiciais em todo o país.
Com o novo sistema, o bloqueio de bens e valores de devedores poderá ocorrer de forma muito mais rápida nos próximos meses. A iniciativa prevê uma transição controlada para testar o novo manual operacional do sistema antes da implementação definitiva em todo o setor financeiro.
Segundo o CNJ, as mudanças serão implantadas gradualmente ao longo de um cronograma de 18 meses. Após essa fase, as novas regras deverão ser estendidas às demais instituições financeiras.
“O projeto-piloto foi uma escolha estratégica de uma ação, porque permite validar novas regras operacionais de maneira cooperativa, colaborativa operativa”
explicou o ministro Edson Fachin.
O que muda com o novo sistema que permite que bancos bloqueiem contas de devedores?
Entre as principais novidades previstas na Portaria CNJ 3/2024 está a redução do prazo para cumprimento das ordens judiciais de bloqueio. Com o novo modelo, os bloqueios passarão a ser realizados no mesmo dia.
De acordo com Fachin, as ordens serão encaminhadas às instituições financeiras duas vezes por dia e poderão ser respondidas ainda no mesmo dia útil. O ministro também informou que os bloqueios terão validade de até um ano.
Além disso, a comunicação entre o Poder Judiciário e os bancos será automatizada e contará com maior detalhamento das informações.
“É o uso da tecnologia a serviço da credibilidade. Esse acordo reafirma a importância da cooperação do Poder Judiciário com o sistema financeiro para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todo o país”
afirmou o ministro.
O CNJ destaca que a implementação do novo manual deve aumentar a efetividade da constrição patrimonial, mecanismo que torna bens e valores indisponíveis para utilização pelo devedor.
A medida também busca ampliar a transparência para magistrados responsáveis pelas decisões e oferecer maior previsibilidade às instituições financeiras.
Bancos que assinaram acordo
O acordo foi assinado por representantes das instituições participantes do projeto. Estiveram presentes o presidente da Caixa, Carlos Antônio Vieira Fernandes; a diretora da Unidade de Estratégia de Governa do Banco do Brasil, Michele Azevedo Alencar; o diretor jurídico do Itaú, José Geraldo Franco; o diretor da Nu Pagamentos, Bruno Blumes Byrro; e a superintendente de Operações da XP Investimentos, Renata Martins Romão.
O que é o Sisbajud, sistema que permite bloqueio de contas de devedores?
O Sisbajud é um sistema eletrônico que conecta o Poder Judiciário a bancos e demais instituições financeiras. Por meio da plataforma, juízes podem enviar ordens de bloqueio, desbloqueio e transferência de recursos diretamente às instituições.
Na prática, quando uma decisão judicial é emitida, o sistema encaminha automaticamente a ordem aos bancos, que devem cumprir a determinação e fornecer informações relacionadas aos clientes envolvidos no processo.
A ferramenta também é integrada ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), que reúne informações sobre o relacionamento entre pessoas físicas, jurídicas e instituições financeiras, auxiliando na identificação de vínculos bancários.
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