Prefeito pode perder cargo e ficar inelegível após acusação de autopromoção em aniversário de Matinhos

O prefeito de Matinhos, Zé da Ecler (PSDB), se tornou alvo de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) sob a acusação de improbidade administrativa por se autopromover durante a festa de aniversário da cidade, em junho. Candidato à reeleição na cidade do litoral paranaense, Zé da Ecler pode perder o cargo de prefeito e ficar inelegível por 14 anos.

A 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos aponta que o político subiu ao palco “ao menos três vezes, como forma de promoção pessoal, de enaltecimento da gestão do requerido e pré-candidato a reeleição para o cargo de Chefe do Poder Executivo. Entoou discursos em que, dentre outras falas, elogiou a própria gestão e criticou seus adversários”.

A festa do 57º aniversário de Matinhos foi realizada entre os dias 8 e 16 de junho, sob o custo de R$ 3.641.925,00 — um aumento de 85% em relação ao valor gasto na comemoração anterior, em 2023: R$ 1.967.00,00. Em 2022, por outro lado, a administração municipal gastou R$ 770,6 mil. Para o Ministério Público, a verba desembolsada ocasionou “impacto financeiro considerável em ano eleitoral, se comparado aos gastos relativos às festas dos anos anteriores”.

A Prefeitura de Matinhos contratou shows de artistas como Ana Castela, Paralamas do Sucesso, Mumuzinho, Yasmin Santos, Guilherme & Benuto e É o Tchan, atraindo dezenas de milhares de pessoas. A apresentação da cantora sertaneja Ana Castela, a “boiadera”, contou com a presença de 55 mil pessoas no primeiro dia de evento, segundo a própria administração da cidade.

Segundo a Promotoria, Zé da Ecler também teria utilizado a página oficial e as redes sociais do município para se autopromover. “A página da Prefeitura na internet publicou pelo menos 44 fotos dele durante o evento, vinculando as notícias da festividade à sua imagem. O mesmo aconteceu no perfil do Município em rede social, com a divulgação de inúmeras fotos do prefeito”, alegou o MP.

Para o órgão, o prefeito “utilizou dos materiais publicitários produzidos pelo município de Matinhos como se fossem de sua propriedade, para promoção pessoal; portanto, houve a utilização ilegal de bens, rendas e verbas públicas em proveito próprio”.

No documento, a Promotoria destaca que o gestor fez discursos políticos em que “exalta o fornecimento de serviços essenciais, supostamente, ofertados na sua gestão, tais como o transporte publico isento de tarifa aos usuários, a reforma da praça central de Matinhos, o reajuste do salário dos servidores municipais, fornecimento de uniformes de materiais de trabalho aos guardas municipais, a reforma da Orla de Matinhos e a limpeza pública”.

A ação civil pede a condenação do prefeito por improbidade administrativa, perda integral dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio (R$ 3.641.925,00), aplicação de multa civil no valor do enriquecimento, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por 14 anos e proibição de contratar com o Poder Público por 14 anos.

O MP-PR pediu, por meio de uma liminar, que os bens de Zé da Ecler sejam bloqueados para garantir o ressarcimento dos danos em caso de condenação.

Prefeitura de Matinhos

A Banda B procurou a Prefeitura de Matinhos para comentar sobre o caso. Leia a nota na íntegra abaixo:

“Sobre a Ação Civil Pública ajuizada contra o Prefeito José Carlos do Espírito Santo, a defesa informou que até o presente momento não foi comunicada pelo Poder Judiciário sobre a referida ação e que aguarda a notificação formal para que possa adotar todas as medidas cabíveis, com o objetivo de assegurar a demonstração plena da inocência do Prefeito José Carlos do Espírito Santo. Ressaltou, ainda, que o Prefeito está comprometido com a transparência e a legalidade dos atos praticados e que caso necessário se colocará à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer questões e colaborar com o processo.”