O Ministério Público Federal (MPF), através do Procurador Regional da República, Cláudio Dutra Fontella, deu parecer contrário ao recurso do governo do Paraná que busca retomar a obra da Ponte de Guaratuba, no Litoral do Paraná.
O pedido do governo paranaense está na mesa do presidente do Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF4), desembargador Fernando Quadros da Silva, que pode decidir de forma monocrática ou levar o julgamento aos magistrados da turma.
No parecer, o procurador cita que “não se pretende inviabilizar a realização do empreendimento, mas sim obrigar o empreendedor e demais demandados a cumprirem com as determinações legais, a fim de que os estudos técnicos possam efetivamente avaliar os aspectos importantes do ecossistema da Baía de Guaratuba e da Área de Influência Indireta (AII), fauna, flora e da população que lá habita, os quais até o momento não receberam a atenção minimamente necessária por parte do empreendedor e dos estudos de impacto ambiental”, diz um trecho do parecer.
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MPF opina por manter suspensa a licença da obra da Ponte de Guaratuba
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