Da Redação com TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) declarou que deve ampliar a Auditoria da Tarifa do transporte, levando em consideração que, com a desintegração financeira, o valor deveria baixar na capital. Segundo técnicos do órgão, o aumento levanta a hipótese de que a Urbanização de Curitiba (Urbs) estaria obtendo um lucro maior na operação.
Em sessão nesta quinta-feira (19), o TCE-PR negou, pela sexta vez, um recurso proposto pela Urbs contra o trâmite da Auditoria da Tarifa. O processo, que tem como relator o conselheiro Nestor Baptista, deverá ser votado na próxima quinta (27).
(Foto: Divulgação)A Urbs já ingressou com dois embargos de declaração, dois recursos de agravo e dois de revisão. Os expedientes são protelatórios, uma vez que, pelo Regimento Interno do TCE-PR, existe um prazo para análise a cada recurso, antes do processo retornar ao gabinete do relator, a quem compete encaminhar para julgamento.
Irregularidades
O processo da auditoria da tarifa tem 37 interessados, 573 peças nos autos principais e mais 969 peças em anexos. Realizado em setembro de 2013, o trabalho mostrou que a tarifa do transporte coletivo de Curitiba poderia ser 16,7% menor do que a vigente à época, de R$ 2,70. O documento relaciona 40 irregularidades, encontradas pela equipe de fiscalização nomeada especialmente para averiguar os contratos da Prefeitura de Curitiba com as empresas de transporte.
Entre as principais falhas apontadas estão indícios de cartelização do sistema, irregularidades na composição de custos e concessão de gratuidades e fragilidade da fiscalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica, que afere a quantidade de passageiros transportados diariamente. Diante dessas constatações, a equipe de auditoria recomendou a anulação da licitação que originou os contratos vigentes e a realização de uma nova concorrência.
O relatório tem 253 páginas e é resultado de três meses de trabalho. Neste período, a comissão de auditoria, formada por seis servidores do Tribunal, fez diversas visitas técnicas aos órgãos fiscalizados, inspeções in loco, entrevistas e estudos técnicos. O Relatório completo está publicado no portal do TCE na internet: Relatório de Auditoria – Urbs.
Urbs
Em nota, a Prefeitura de Curitiba informou que a Urbs prestou todas as informações solicitadas e aguarda o julgamento.
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