O governo de Javier Milei anunciou nesta quinta-feira (21) que pretende enviar ao Congresso um novo pacote de projetos de lei, desta vez contra o narcotráfico e a insegurança na Argentina. O anúncio ocorre em meio a uma crise de violência em Rosário, cidade do jogador Lionel Messi a cerca de 300 km de Buenos Aires.

As mudanças propostas, ainda em fase de rascunho, pretendem dar poder de polícia às Forças Armadas, permitir a coleta do DNA de presos e deter organizadores de manifestações que incentivem o bloqueio de ruas ou “forcem” alguém a protestar com ameaças ou pagamentos.

As medidas foram divulgadas pelos ministros Patricia Bullrich (Segurança) e Luis Petri (Defesa) em entrevista coletiva e acontecem após seguidas derrotas do presidente no Legislativo, onde ele ainda tenta negociar sua “lei ônibus” e seu megadecreto de desregulação da economia.

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Foto divulgada pelo governo de Santa Fé, província na Argentina, mostra detentos durante inspeção surpresa em presídio próximo a Rosário, que vive onda de violência – Foto: Governo de Santa Fé

“A sociedade não tem plano B quando destroem sua propriedade e sua vida. Não pode haver um deputado ou senador que não entenda a realidade que estamos enfrentando; acreditamos que o Congresso vai nos apoiar”, disse Bullrich, quando questionada sobre eventuais dificuldades no Parlamento.

As alterações seriam feitas por meio de cinco normas que incluem alteração do Código Penal -quatro na área de Segurança e uma na Defesa. Esta última quer permitir que militares realizem operações de patrulhamento, apreensão em flagrante e controle de pessoas e veículos, o que hoje é feito pelas polícias.

Hoje, as Forças Armadas só podem realizar apoio logístico, como vêm fazendo em Rosário, onde uma onda de ataques a táxis, ônibus e delegacias deixou quatro mortos no início do mês e gerou pânico. A cidade vive há dez anos uma briga pelo tráfico de drogas, o que não é comum na Argentina, e ostenta uma taxa de 22 homicídios a cada 100 mil habitantes, contra 4,2 na média do país.

“[As Forças] não serão usadas para delitos comuns, mas em atos de terrorismo e com a anuência do governador em questão”, disse Petri, que também prometeu “maiores recursos” para os “2.000 ou 3.000” militares que forem destinados ao combate direto contra o crime organizado no futuro.

Outra norma permitiria ampliar o registro de DNA de presos a autores de todos os delitos, e não apenas agressores sexuais, como é feito atualmente. Segundo a Casa Rosada, a mudança poderia ajudar a detectar criminosos que já tenham passado pelo sistema penitenciário antes e também evitar a prisão de inocentes.

Quanto ao protestos, a proposta é alterar um artigo do Código Penal que regula o impedimento à circulação. O governo quer aumentar as penas para organizadores que incitem bloqueios de ruas ou obriguem pessoas a participar, prometendo pagamento ou ameaçando com a retirada de benefícios sociais.

“Não vamos permitir que as pessoas sejam exploradas”, defendeu a ministra, detalhando que as penas podem variar de quatro a seis anos de prisão. Ela também pretende criar um tipo penal para quem bloquear a entrada em comércios, indústrias e outros estabelecimentos, com agravantes se houver bloqueios em vários locais de forma coordenada.

Organização de Direitos Humanos denuncia estupro de militante

Também nesta quinta, a organização de direitos humanos Hijos, formada principalmente por filhos e filhas de vítimas da ditadura militar argentina, publicou comunicado dizendo que uma das militantes do grupo foi agredida e estuprada por dois supostos apoiadores de Milei, que a esperavam dentro de casa armados.

O coletivo descreveu o episódio como crime político motivado pela sua militância em direitos humanos e feminismo e disse que os criminosos disseram “com clareza”: “Não viemos te roubar, viemos te matar. Nos pagam para isso”. O único item roubado, afirmam, foram pastas com informações da organização.

Os agressores, segundo o relato, pintaram na parede a sigla VLLC, uma referência à frase “viva la libertad carajo”, frequentemente dita pelo presidente Javier Milei. “Esses fatos têm uma clara correlação com as ações e discursos de ódio que as mais altas autoridades do país expressam cotidianamente e incitam à violência contra aqueles que militam pelos direitos humanos”, escreveram.

Mais tarde, o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou: “Esperamos que a Justiça prossiga e que esclareça os fatos. Esperamos também que os responsáveis paguem por seus atos”.

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Governo de Javier Milei quer coletar DNA de presos e deter líderes de protestos

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