A Suprema Corte da Flórida decidiu nesta segunda-feira (1º) manter válida uma lei que proíbe o aborto após 15 semanas de gravidez. Ela havia entrado em vigor em 2022, dois meses antes de a Suprema Corte dos Estados Unidos suspender o direito ao procedimento em âmbito federal.

Em abril de 2023, o governador da Flórida, Ron DeSantis, endureceu ainda mais as regras assinando uma lei que reduzia o limite permitido para a realização do aborto de 15 para seis semanas -período de tempo em que a maioria das mulheres nem sequer sabem que estão grávidas.

Antes disso, porém, a lei das 15 semanas já era alvo de questionamento judicial. Um grupo de instituições e profissionais que realizam abortos na Flórida alegava que o texto proposto violava a Constituição da Flórida, e foi sobre esse recurso que a Suprema Corte estadual tomou uma decisão nesta segunda.

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O governador da Flórida, Ron DeSantis, fala em uma entrevista coletiva em Miami, nos Estados Unidos – Foto: Joe Raedle/Getty Images via AFP

Na prática, portanto, ao solucionar o impasse jurídico relativo à legislação anterior, os juízes, em um placar de seis votos a um, abriram caminho para que a lei mais rígida assinada por DeSantis entre em vigor -o que deve acontecer em 1º de maio.

A Suprema Corte da Flórida tomou, no entanto, outra decisão nesta segunda relacionada aos direitos reprodutivos. Com um placar mais apertado, o tribunal decidiu por quatro votos a três que uma proposta de emenda constitucional para expandir as permissões de aborto seja posta em votação em novembro -é comum nos EUA que questões locais sejam submetidas ao voto popular na mesma ocasião em que o país escolhe o presidente.

O texto que será submetido ao escrutínio dos eleitores da Flórida propõe que o acesso ao aborto seja permitido até o limite do que se convencionou chamar de “viabilidade do feto”, isto é, a fase da gestação em que o feto poderia sobreviver fora do útero materno -normalmente cerca de 24 semanas.

Em janeiro, os apoiadores da proposta de emenda constitucional conseguiram o número necessário de assinaturas para colocá-la na cédula. A emenda prevê o veto a leis que “proíbem, penalizam, atrasam ou restringem o aborto antes da viabilidade ou quando necessário para proteger a saúde da paciente, conforme determinado pelo profissional de saúde da paciente”.

A Procuradoria-Geral do estado então processou o grupo de defesa dos direitos do aborto que patrocinava a emenda constitucional e argumentou que a proposta era inadmissivelmente vaga e enganosa.

A Suprema Corte da Flórida, por sua vez, rejeitou nesta segunda esses argumentos e concluiu que “a ampla abrangência da emenda proposta é óbvia na linguagem do resumo. Negar isso requer uma fuga da realidade”.

O direito ao aborto é um tópico recorrente em eleições e, neste ano, não será diferente. Garantir o direito ao aborto em todo o território americano por meio de uma lei federal é, inclusive, a promessa à qual a campanha de Joe Biden dá prioridade máxima.

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Flórida abre caminho para lei que proíbe aborto após 6 semanas de gestação

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