O governo francês anunciou nesta quarta-feira (11) que manterá sua controversa reforma da Previdência, apesar de sete dias de greve nos transportes públicos e de protestos nacionais, mas ofereceu algumas concessões aos manifestantes.

A reforma não será aplicada aos franceses nascidos antes de 1975, segundo afirmou o primeiro-ministro Edouard Philippe, em um discurso no qual revelou o conteúdo integral da proposta, prometida pelo presidente Emmanuel Macron durante a campanha presidencial.

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O premiê afirmou ainda que as garantias que o governo francês deu nesta quarta sobre a reforma justificam o fim da greve e as manifestações que abalam o país há uma semana.

“Parece-me que as garantias que demos aos setores mais preocupados da população justificam a retomada do diálogo e que a greve que penaliza milhões de franceses seja interrompida”, afirmou Philippe em seu discurso.

Trabalhadores das forças de segurança, como os policiais, manterão o direito de se aposentar antes, segundo o premiê. Ele disse também que apenas as pessoas que entrarem no mercado de trabalho a partir de 2022 terão de seguir todas as novas regras.

A idade mínima para se aposentar será mantida em 62 anos, mas haverá incentivos para que as pessoas sigam na ativa por mais tempo. A pensão mínima será de mil euros mensais (cerca de R$ 4,560).

A reforma tem como objetivo eliminar os 42 regimes especiais que existem atualmente e que concedem privilégios a determinadas categoria profissionais, como os ferroviários.

O governo pretende estabelecer um sistema único, por pontos, no qual todos os trabalhadores terão os mesmos direitos no momento de receber a aposentadoria. Para o governo, este é um sistema mais justo e mais simples.

Antes da fala de Philippe, os sindicatos já haviam convocado novos protestos para os dias 12 e 17 de dezembro.

ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA FRANÇA

Um fundo para todos

Os 42 fundos de pensão administrados de forma independente serão fundidos em um único, com regras iguais para todos. Atualmente, se uma pessoa contribui para mais de um fundo, ela recebe mais de uma pensão. Sob a proposta, isso não será possível.

Fim de regimes especiais

O projeto acaba com regimes especiais de ferroviários, militares e bailarinos da Ópera de Paris, por exemplo. Esses funcionários públicos conseguem se aposentar antes do 60 anos e recebem pensões maiores.

Sistema de pontuação

A ideia é adotar um sistema de pontuação no qual cada 10 euros contribuídos equivalem a 1 ponto. Serão concedidos pontos bônus em casos excepcionais, como licença maternidade.

Pela nova proposta, quanto mais anos um trabalhador ficar no mercado, mais pontos ele acumula, e maior será sua pensão. Quem trabalhar até os 64 anos, independentemente dos pontos obtidos, terá pensão mínima de mil euros.
Quem trabalhar além dessa idade pontua mais: aos 65, ganhará 5% a mais de pontos por ano; aos 66, mais 10%, e assim por diante.

66% dos franceses se aposentam com a idade mínima de 62 anos
18% da força de trabalho se aposenta pelo regime especial, que tem pensões um pouco maiores que a média

Fonte: Conselho de Orientação para Pensões.