Os vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, votam em sessão, na manhã desta sexta-feira (26), o relatório de umas das quatro Comissões Especiais de Inquérito (CEI), que pedem a cassação do prefeito do município, Nassib Hammad (PSL).
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Foto: Antonio Nascimento/Banda B.
Nassib foi denunciado por irregularidades na vacinação contra Covid-19 na cidade, contratações de pessoas sem qualificação e não aplicação de recursos na saúde.
Por volta das 10h, foi iniciada a leitura do segundo dos quatro pareceres que resultaram dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI), que tem como relator o vereador Caio Szadkoski (PMDB). Em seguida, haverá a manifestação dos vereadores, seguida da defesa e, por fim, a votação.
Em 3 de setembro deste ano, a sessão para votação do primeiro relatório, foi suspensa a pedido do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). Ela trata de denúncias sobre abuso de autoridade, concussão, condescendência criminosa, precarização, crime de responsabilidade e crimes contra saúde pública.
A denúncia do relatório explanado nesta sexta-feira tem basicamente três denúncias específicas, como explicou a procuradora-geral da Câmara de Fazenda Rio Grande, Daise da Silva dos Santos, pouco antes do início da sessão desta sessão, em entrevista à Banda B.
“São seis itens em relação à vacinação irregular, temos também uma questão de nomeação ilegal e também o desvio de função e uma suposta fraude na aplicação do percentual constitucional obrigatório dos 15% na saúde do município”, disse.
Segundo a produradora, esta é uma votação qualificada e, para que seja definida a cassação do prefeito Nassib, é preciso que 2/3 dos vereadores sejam favoráveis, ou seja, um total de nove.
Liminar tenta barrar sessão de cassação
Nassib chegou a entrar com pedido de liminar, nesta terça-feira (23), para que a sessão desta sexta-feira não fosse realizada, por entender que poderia ser uma manobra para que seja cassado, ao considerar que a primeira votação, suspensa, por questões judiciais, também inclui a questão sobre a vacinação.