Se o seu cãozinho ou gato, por exemplo, ficarem doentes, você pode faltar ao trabalho pra cuidar dele? Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Curitiba busca permitir que os servidores municipais que precisarem acompanhar animais domésticos em consulta veterinária de emergência tenham a falta justificada.

A iniciativa é da vereadora Katia Dittrich (Solidariedade), para quem a proposta estaria em “sintonia” com os crescentes cuidados com os animais e com a relação cada vez mais próxima entre “humanos e não humanos. “Nada mais natural que adequar a legislação, permitindo que, nas ocasiões de emergências veterinárias, o responsável possa ter a falta justificada”, diz Katia.

Imagem ilustrativa CMC

A proposta alteraria o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba, que prevê 11 situações em que se permite que a falta seja justificada, como no caso de doenças e de morte de cônjuge, filho, pai, mãe e irmão.

Katia ainda defende que os animais de estimação têm sido mote recorrente de debates, sob os pontos de vista moral, social e jurídico. Na defesa do projeto, argumenta que a Constituição Federal veda a crueldade contra os animais.

O projeto de lei complementar pretende inserir um inciso no artigo 82 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba – dispositivo que prevê situações em que o servidor esteja afastado, mas são consideradas de efetivo exercício (e não computadas apenas para a aposentadoria). É o caso das férias, por exemplo. Se aprovada a norma e sancionada pelo prefeito, a regra entrará em vigor com a publicação no Diário Oficial do Município.

Tramitação

Protocolado no dia 16 de maio, o projeto recebeu a instrução da Procuradoria Jurídica da CMC e aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados por seu teor. Depois de passar pelas comissões, a proposição estará apta para seguir para o plenário e, se aprovada, para a sanção do prefeito para virar lei.