“Trabalhei toda minha infância e isso não me tirou pedaço”. Este é o argumento que muitas pessoas mais velhas usam na hora que são confrontadas com a proibição de trabalho infantil. Não entendem um dos direitos sociais garantidos na Constituição Federal. E o que diz a lei?

Atualmente, o trabalho é permitido por lei a partir dos 16 anos (antes de 1998, a idade mínima era de 14), desde que não seja em situação insalubre, perigosa ou no horário noturno, condições em que só é autorizada a contratação a partir dos 18 anos. A exceção é para o trabalho entre 14 e 16 anos, desde que dentro do programa de aprendizagem ‘Menor Aprendiz’.

Crianças em sinaleiros oferecendo produtos ou serviços estão entre os casos mais comuns de trabalho infantil – Foto: EBC

Para a coordenadora do Programa Coordinfância no Paraná, do Ministério Público do Trabalho (MPT-PR), Mariane Josviak, a sociedade mudou e este entendimento vem crescendo. “Antigamente havia a ideia de que a criança ou o adolescente poderiam trabalhar horas na lavoura, nas propriedades de imigrantes ou até mesmo fazer todo tipo de trabalho doméstico. Hoje, esta questão está sendo desmistificada e a exploração de mão de obra de crianças vem sendo reduzida fortemente”, afirmou em entrevista à Banda B.

A questão do trabalho doméstico é uma das mais recorrentes hoje, juntamente com a utilização de crianças e adolescentes para a comercialização de produtos nas ruas. A coordenadora explica que, no caso da venda em sinaleiros, não há nenhuma possibilidade de utilizar os menores, caracterizando trabalho infantil. E no caso do trabalho doméstico é preciso definir limites.

“Uma coisa é você estabelecer tarefas de acordo com a idade. Por exemplo, determinar que uma criança de 5 anos arrume seus brinquedos ou uma de 8 arrume a sua cama. O que não é possível é dar a responsabilidade para uma criança cuidar do irmão menor, limpar a casa e ficar responsável pela casa. Isso é trabalho infantil e precisa ser combatido”, completou Mariane.

21 mil denúncias

De 2014 a 2018, o Ministério Público do Trabalho registrou mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil. Foram ajuizadas 968 ações e firmados 5.990 termos de ajustamento de conduta, um instrumento administrativo para impedir condutas irregulares. Para reforçar a luta contra esse tipo de trabalho, o MPT lança nesta quarta-feira (12) a campanha nacional Toda Criança é Nossa Criança. Diga Não ao Trabalho Infantil.

A campanha, que conta com um filme de animação, questiona os adultos: “você acha difícil imaginar o quanto é ruim para uma criança ficar vendendo coisas na rua? Comece imaginando que é o seu filho.” Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 2,5 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos estão trabalhando no Brasil. Dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, desenvolvido pelo MPT em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), mostram que entre 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de condições análogas à escravidão.

Para a coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância) do MPT, Patrícia Sanfelici, muitas vezes ao oferecer trabalho para crianças e adolescentes, as pessoas acham que estão ajudando-os a sair da rua, a ter um futuro, mas não é o que ocorre. “Na verdade estão contribuindo para a perpetuação de um ciclo de miséria, podendo até trazer prejuízos graves à formação física, intelectual e psicológica desse jovem ou criança”, disse a coordenadora.

2,7 milhões

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD 2015), mais de 2,7 milhões de crianças e adolescentes, de 5 a 17 anos, estão em situação de trabalho no Brasil. No mundo, são 152 milhões no trabalho precoce.

Além disso, entre 2007 e 2017, 40.849 meninos e meninas sofreram acidentes de trabalho, sendo 24.654 de forma grave, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde.

Outras 236 crianças e adolescentes perderam a vida nesse período. Entre as notificações consideradas graves estão amputações, traumatismos, fraturas e ferimentos nos membros, principalmente nos superiores.

São crianças e adolescentes que trabalham no comércio, na agricultura, na construção civil e como açougueiros, entre outras atividades.

Mudança

Na questão da infância, a Constituição brasileira antecedeu a Convenção dos Direitos das Crianças da ONU, que é de 1989, ao trazer o direito à proteção integral desse grupo. “Antes disso, não se pensava a criança como titular de direitos. [A Constituição] abriu uma porta para diversas políticas de proteção. Depois, o Estatuto da Criança e do Adolescente detalhou o que é essa doutrina”, explica a diretora-adjunta de estudos e políticas sociais do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), Enid Rocha.

A pesquisadora lembra que o combate ao trabalho infantil se apoiou na Constituição, mas ganhou força principalmente após reportagens revelarem carvoarias da região de Três Lagoas (MS), que exploravam a mão de obra de crianças na metade dos anos 1990. “Isso virou manchete mundial. Já tínhamos várias pessoas e movimentos militando contra o trabalho infantil, mas não era objeto de uma política pública do governo federal até ali”, lembra Enid.

A partir disso, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que fazia transferência de renda para as famílias da região dessas carvoarias, com a obrigatoriedade de as crianças frequentarem a escola. “Esse programa foi um sucesso, foi ampliado e depois se juntou ao Bolsa Família. Foi ficando cada vez maior. As famílias que estão nessa condição recebem uma atenção maior dentro do Bolsa Família”, completa.

Veja alguns exemplos de trabalho infantil:

 

Atividade Quais riscos
Comércio ambulante

Guardador de carros

Carregador nas feiras

Guia turístico

Nas ruas, as crianças ficam expostas à violência, drogas, assédio sexual e tráfico de pessoas. Há riscos de envolvimento em acidentes de trânsito e da exposição ao sol e chuva
Trabalho doméstico Esforços físicos intensos

Abusos físico, psicológico e sexual

Exposição ao fogo

Agricultura Esforços físicos intensos

Acidentes com máquinas e instrumentos cortantes

Acidentes com animais peçonhentos

Exposição a agrotóxicos e substâncias tóxicas