Por Felipe Ribeiro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu multar o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, e o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), José Antônio Andreguetto, pelo descumprimento da medida cautelar que cancelava o reajuste da tarifa de ônibus para R$ 4,25. A multa é justificada pelo fato de a Prefeitura de Curitiba não ter reduzido a tarifa para R$ 3,70 após determinação do conselheiro Ivan Bonilha. A multa aplicada para ambos nesta quinta-feira (27) é de R$ 2.887,90.
Na ocasião, Bonilha afirmou que, entre 2015 e 2017, a tarifa de ônibus em Curitiba apresentou reajuste acumulado de 49,11%, mais que o dobro da inflação do período. Ele destacou ainda que a falta de transparência sobre os critérios adotados na definição do aumento e a escassez de informações sobre a aplicação dos recursos foram determinantes para a cautelar.
Mesmo com a cautelar, a tarifa foi mantida em R$ 4,25 por três dias. No dia 16 de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu a determinação do TCE.
A Banda B entrou em contato com a Prefeitura de Curitiba, que informou que não recebeu notificação a respeito. Assim que tomar conhecimento avaliará quais são as providências a serem tomadas.
Tarifa
O TCE ainda negou quatro recursos em relação ao Relatório de Auditoria sobre a Companhia de Urbanização (Urbs) e o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). Em 2015, o órgão apontou que valores incorporados indevidamente ao cálculo deveriam ser retirados da planilha, o que possibilitaria a redução da tarifa. Com o novo julgamento, a decisão segue valendo.
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