(Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Por meio de nota, a defesa do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) afirmou que a prisão preventiva (por tempo indeterminado) do tucano nesta sexta-feira (25) é uma afronta a decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia colocado Richa em liberdade.

Ainda, a defesa afirma que os fatos que levaram a decretação da prisão são antigos. O ex-governador foi detido por ordem da Justiça Federal, na deflegração da 58° fase da Operação Lava Jato.
“A prisão tem o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte sobre o tema”, diz a nota.

Confira a nota na íntegra:

“1- Os fatos que conduziram à prisão do ex-Governador são antigos. Sobre eles, todos os esclarecimentos foram por ele devidamente esclarecidos, não restando qualquer dúvida quanto à regularidade de todas as condutas praticadas, no exercício de suas funções.

2- Mais do que isso. Os fatos ora invocados já foram anteriormente utilizados, na decretação das medidas cautelares expedidas contra o ex-Governador. Cumpre registrar que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar referidas medidas, reconheceu a flagrante ilegalidade na ordem prisão decretada.

3- Na realidade, a prisão requerida pelo Ministério Público Federal afronta o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, com o evidente objetivo de desrespeitar os julgamentos proferidos pela Suprema Corte, sobre o tema.

4- No mais, o pedido se lastreia em ilações do MPF, exclusivamente suportadas em falsas e inverídicas informações prestadas em sede de colaboração premiada, por criminosos confessos.

5- Em síntese, a prisão se baseia em fatos absolutamente requentados, carentes de qualquer comprovação e sobre os quais o Supremo Tribunal Federal já decidiu, no sentido de que os mesmos não justificam a decretação de prisão.

6- A defesa confia que o Poder Judiciário reverterá a ordem de prisão, que não atende a qualquer dos pressupostos exigidos em lei.”