Por Luiz Henrique de Oliveira e Juliana Bilk

O presidente da UTC (União dos Taxistas de Curitiba), Eduardo Fernandes, disse que a categoria foi pega de surpresa e ainda tenta entender o decreto de regulamentação dos aplicativos Uber e Cabify, determinado pelo prefeito Rafael Greca (PMN) nesta quarta-feira (19). Em entrevista à Banda B, na manhã de hoje (20), Fernandes disse que é cedo para definir se a decisão de Greca foi acertada.

Taxistas ainda tentam entender decreto que regulamentou o Uber (Foto: Flávia Barros – Banda B)

“A gente ainda está fazendo uma avaliação, porque foi tudo recente. Queremos entender melhor e solicitar que a Prefeitura de Curitiba nos receba e explique item a item, porque tem partes confusas e que podem causar problemas aos taxistas. Por isso, por ora, não temos ideia de fazer manifestação, porque ainda temos que realmente ler com calma e conversar com a categoria depois disso”, destacou o sindicalista.

Fernandes disse que não esperava uma decisão tão repentina por parte do prefeito. “Tem a discussão na Câmara Municipal e no Senado Federal, então tem muita coisa que pode ser mudada e alterada. A surpresa foi geral, porque não era esperado para esta data. Por isso, vamos ter que acompanhar com calma e esperar que alguém da prefeitura sente conosco e explique. Somos a favor da regulamentação, por isso o nosso posicionamento de momento é esse”, destacou.

Explicação

Uma entrevista coletiva na sede da Prefeitura de Curitiba falará sobre o tema na tarde desta quinta-feira. No site oficial, a administração municipal emitiu a seguinte nota a respeito da regulamentação:

A Prefeitura de Curitiba publicou decreto nesta quarta-feira (19/7) disciplinando o transporte individual compartilhado e remunerado, como os serviços prestados por Uber e Cabify.

O documento toma por base que a exploração do serviço deve zelar pelo desenvolvimento sustentável da cidade e incentivar o desenvolvimento local de novas tecnologias.

Com base nessas diretrizes, estabelece que o serviço deverá ser prestado por Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado (ATTCs). Elas serão responsáveis pela intermediação do serviço por meio digital entre motoristas e usuários e deverão ter sede, escritório ou representação em Curitiba, além de serem cadastradas na administração municipal e cumprirem uma série de requisitos.

A renovação do credenciamento deverá ser feita a cada 12 meses.

O texto estabelece que as ATTCs deverão compartilhar as informações – assegurado o sigilo e a confidencialidade dos usuários – necessárias à regulação e controle das políticas públicas de mobilidade urbana da capital.

Essas informações são necessárias para facilitar e agilizar a fiscalização de suas operações.

O serviço implicará no pagamento de um preço público, que deverá ser estabelecido em resolução a ser publicada pela Secretaria Municipal de Finanças. A cobrança não acarretará em prejuízos de tributações específicas.

O preço levará em conta o impacto urbano e financeiro do uso viário pela atividade, como na fluidez do tráfego e no meio ambiente.

Os motoristas que prestam o serviço precisarão apresentar certidão negativa de antecedentes criminais e ter seguro obrigatório para os passageiros, entre outras exigências.

O não cumprimento das disposições implicará em sanções, incluindo suspensão dos serviços e cassação do credenciamento.