Por Felipe Ribeiro

Foto: Divulgação URBS

Por decreto, o prefeito Rafael Greca (PMN) reduziu de cinco para um ano a validade dos créditos no cartão transporte de Curitiba. De acordo com publicação do Diário Oficial do Município desta terça-feira (11), créditos colocados até o dia 2 de junho seguirão com prazo de validade de cinco anos, mas os posteriores a essa data já estarão sujeitos a deixar de valer no ano que vem.

De acordo com o presidente da Urbanização de Curitiba (Urbs), Jose Antonio Andreguetto, assim que a gestão assumiu, já havia o objetivo de que este decreto precisaria ser revisto, o que aconteceu agora. “É um decreto que permitia ao usuário comprar passagem hoje e usar o transporte por este valor depois de cinco anos. Isso, com certeza, é um dos motivos para o desequilíbrio financeiro do fundo. É o mesmo que comprar um produto hoje e ele ser entregue daqui cinco anos, o custo de produção com certeza seria muito superior ao de compra”, explicou.

Segundo a Prefeitura, caso os créditos comprados a partir do dia 3 de junho não sejam utilizados até o dia 3 de junho de 2018, eles deixam de existir para o usuário e passam a ficar disponíveis no Fundo de Urbanização de Curitiba, para serem utilizados de outras formas dentro do sistema. A única exceção no prazo de um ano é a Linha Turismo. Nela, os créditos passam a ter validade máxima de 48 horas.

Termo

Assinado pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) e pela Urbs em 6 de março de 2015, um Termo de Ajustamento de Conduta previa que, ao carregar o cartão transporte, os consumidores teriam o prazo de cinco anos para utilizar os créditos pelo mesmo valor da compra. Na ocasião, a Promotoria explicou que a medida foi necessária porque no final de 2014 os créditos no cartão transporte seriam descontados do usuário pelo valor em dinheiro, e não mais por quantidade de viagens.

“Considerando que o valor arrecadado deve ser utilizado para melhorias no próprio transporte coletivo, e que se o sistema está deficitário, conforme justifica o Município, não há valores disponíveis para novos investimentos, o Ministério Público do Paraná aceitou rever o acordo firmado em 2015, alterando o prazo de validade das passagens de cinco para um ano. (…) O MP-PR espera que, com esse novo acordo, visto que o sistema deve ficar menos oneroso para o Município, não sejam efetuados novos reajustes no valor da tarifa”, disse o MP em nota divulgada nesta terça.

Equilíbrio financeiro

Andreguetto ainda confirmou uma melhor condição financeira na Urbs após o reajuste da tarifa para R$ 4,25. “No ano passado foram várias paralisações por falta de pagamento às empresas. A partir do momento que aplicamos o reajuste, tivemos uma equalização no fundo e não tivemos mais uma única greve e, com certeza, não teremos até fevereiro do ano que vem. Estamos tomando essa medida da validade no cartão transporte e revisando as gratuidades para que o sistema dê direito a quem tem direito e não para quem quer burlar alguma lei. Estamos fazendo o possível e o impossível para que tenhamos uma tarifa justa e para que possamos atrair mais usuários ao sistema”, concluiu.