A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (7), a realização de eleições diretas para escolha do governador que vai comandar o Rio de Janeiro de forma temporária – conhecida como mandato-tampão – até o final de 2026.
O posicionamento foi incluído na ação do diretório estadual do PSD, que pede uma nova eleição entre os cidadãos para o comando interino do Rio de Janeiro. Isso seria uma alternativa à realização de uma votação apenas entre os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), conhecida como “eleição indireta”.
No entendimento da procuradoria, a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à perda do mandato gerou a “vacância do cargo” (ele estar sem ocupante) por motivos eleitorais. Dessa forma, o novo governador do Rio deveria ser escolhido pela população.
O julgamento da questão no STF será realizado nesta quarta-feira (8). Quem for eleito para comandar o Rio de Janeiro, seja de forma direta ou indireta, fica no cargo até o fim de 2026, Em janeiro, o governador eleito nas eleições regulares, de outubro, assumirá o cargo pelos próximos quatro anos.
Entenda a necessidade de um “governador tampão” no Rio
No dia 23 de março, pouco após sair do cargo para concorrer ao cargo de senador nas eleições 2026, o governador Cláudio Castro (PL) teve o mandato cassado e foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Como o vice-govenador do Rio renunciou para ser conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), e o presidente da Assembleia Legislativa estava afastado do cargo por investigação de envolvimento com facções criminosas, o foi determinada a realização de uma eleição indireta (somente entre os deputados estaduais) para eleger o governador temporário, mas essa decisão é questionada no STF.
Um pleito entre os parlamentares chegou a ser realizado para eleger um novo presidente da Assembleia Legislativa e, por consequência, governador do Rio. Mas, foi anulado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pois, junto com a cassação do governador, foi cassado o presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (ex-União Brasil). E foi determinado um recálculo da composição das bancadas pela anulação daqueles votos.
Enquanto o impasse judicial não é resolvido, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do Estado.