O Secretário de Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost, assinou uma nova resolução estabelecendo critérios e normas de proteção contra o coronavírus para os trabalhadores das empresas de serviços essenciais. A medida passou a ser válida na tarde desta terça-feira (31). Em entrevista à Banda B, Leprevost explicou que a resolução veio com o intuito de abranger as regras que já foram estabelecidas para as empresas de telemarketing, no dia 23 de março.

“Nós estabelecemos que as empresas também consideradas serviços essenciais, devem adotar medidas com base no distanciamento social, evitar as aglomerações, manter os trabalhadores distantes, no mínimo, a 1,5 metro uns dos outros. Além de disponibilizar áreas de higienização, providas de água corrente, sabonete liquido, toalhas descartáveis, lixeiras com tampas acionadas por pedal. Não menos importante, fornecer o álcool gel 70% na entrada e saída dos colaboradores. As empresas deverão também fornecer os copos descartáveis e evitar o uso objetos compartilhados”, comentou.

Leprevost ressalta a importância de não demitir pessoas que estão presentes no grupo de risco, para proteger as condições de trabalho que estas pessoas possuem. “Empresas que tem funcionários maiores de 60 anos, gestantes, lactantes e doentes crônicos, devem adotar a mesma regra que o Estado do Paraná já fez aqui na secretaria, ou seja, deverá trabalhar em casa. Se cometer as demissões, as empresas sofrerão as sanções do Ministério Público Federal do Trabalho”, pontuou.

 

Marcelo Borges/Banda B

 

Em relação as Igrejas, Leprevost relembrou que quem determina se continuarão abertas são os próprios representantes das religiões, pois não há uma lei específica a respeito do tema. A liberdade de culto é assegurada pela Constituição Federal. O secretário ressaltou que a secretaria não tem o poder de determinar o que ficará aberto neste período, e sim, pode apenas dizer quais as regras para quem está amparado nas classificações dos serviços essenciais e está funcionando.

“No caso da Igreja Católica, o arcebispo Dom José Antônio Peruzzo, desde o inicio tem se mostrado um homem muito responsável, muito ponderado e preocupado com os fiéis da Igreja, com isto, já determinou que não ocorram missas presenciais para seguir com as orientações das autoridades de saúde. Em alguns locais, os juízes estão constatando a abertura de Igrejas Pentecostais, com isto, eles têm o poder de determinar o fechamento, pois a lei também os ampara no sentido de que há grave ameaça a saúde pública. A orientação da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho é que façam seus cultos pela internet”, comentou.

O secretário relembra que as regras valem para todo o Estado e que estas empresas abertas consideradas serviços essenciais, deverão também, em caso de suspeita ou confirmação de contagio pelo COVID-19, adotar para seus funcionários o protocolo de isolamento social.

“Nós normatizamos tudo aquilo que era orientação. Agora, passou a ser regra para as empresas que estão abertas”, finalizou.