“Ninguém imaginava que o mundo viraria de pernas para o ar”, a fala do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Tito Campos de Paula, foi dita em live no Instagram da Rádio Banda B, para justificar as mudanças nas eleições municipais 2020. A conversa com o presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP) e diretor-executivo da emissora, Michel Micheleto, ocorreu na manhã desta terça-feira (21) e teve a intenção de discutir o panorama do mundo político brasileiro com a pandemia.

Segundo o Desembargador, a expectativa é que, apesar das mudanças provocadas pelo novo coronavírus, os pleitos eleitorais possam ocorrer de forma tranquila e ordenada para a sociedade. A conversa teve apoio da Adstream Brasil, Plataforma de Armazenamento, Distribuição e Gerenciamento de Conteúdos Publicitários.

 

Michel Micheleto, diretor executivo da emissora, em conversa com o Presidente do TRE/PR, Tito Campos de Paula. Foto: Reprodução/Instagram Banda B

 

 

Campos explicou que o TRE sempre começa a se preparar para uma eleição, quando a última acaba. No caso, após as eleições nacionais e estaduais, em 2018, o órgão já discutia os trâmites eleitorais para 2020. Em fevereiro deste ano, o Desembargador assumiu a presidência do TRE. Ele conta que logo em seguida veio à pandemia e tudo mudou.

“Toda a preparação que havia sido feita, de forma tradicional, foi por água abaixo com a pandemia. E aí, passamos então a aguardar com ansiosidade as novidades do mundo político. Afinal de contas, as eleições são responsabilidade do Congresso Nacional”, explicou.

Em julho, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovou a Emenda Constitucional 107. O texto permitiu o adiamento dos dias previstos para as eleições. “E, felizmente, com tempo suficiente. Todo o calendário eleitoral está sendo readequado, em razão desta mudança. Agora, já estamos nos preparando a todo vapor, até porque tem muitas habilidades à Justiça Eleitoral que, obrigatoriamente, tem que ser realizadas de maneira presencial”, pontuou o presidente.

Calendário

O primeiro turno das eleições 2020 estava previsto para o dia 04 de outubro. Com a emenda, a data foi adiada para o dia 15 de novembro. Um eventual segundo turno foi marcado para o dia 29 de novembro. Questionado por Micheleto sobre como houve esta alteração, Campos afirmou que tem uma lógica.

“A própria emenda constitucional 107 já previu que os prazos – para os trâmites das eleições – seriam proporcionais ao tempo de alteração das datas. Uma prorrogação entre 41 e 42 dias, aproximadamente. Os prazos que já se passaram, já venceram. Ou seja, os trâmites previstos com encerramento no calendário original, foram mantidos”, pontuou.

De todos estes prazos, apenas um foi alterado. Campos explica que quem apresenta um programa de rádio ou televisão, e será candidato a algum cargo nestas eleições, poderá continuar no trabalho até o dia 11 de agosto. Antes, a data prevista era o dia 30 de junho.

Mandatos

No ponto de vista de Campos, não seria admissível uma prorrogação de mandatos dos cargos eletivos. O Desembargador explicou que isto feriria uma cláusula pétrea (regras que são intocáveis) da Constituição. O presidente do TRE/PR citou o artigo 60 que fala sobre as alterações que são possíveis na Lei máxima do país, para justificar seu ponto de vista.

“Lá, tem o parágrafo quatro que são as hipóteses que não se admitem mudança. Uma destas mudanças que são proibidas pela nossa constituição são aquelas que dizem respeito ao voto. O voto é universal, direto, secreto e periódico. Uma vez escolhido alguém para quatro anos, tem que ser quatro anos. Não se pode prorrogar porque se abre um precedente perigoso para a democracia. E este valor da democracia é algo que não tem como negociar”, pontuou.

Segundo Campos, o Congresso realizou a mudança das datas das eleições para cumprir o princípio de periodicidade dos mandatos. No entanto, uma possível discussão sobre unificar as datas das eleições, para evitar problemas com a pandemia, também poderiam ser possíveis. Desde que, houvesse o debate da anterioridade das regras eleitorais.

“Obedecendo o princípio da anterioridade das regras eleitorais, que neste caso é exclusivo só para esta modificação de data, foi feita uma exceção ao artigo 16. Então, uma regra eleitoral para ter vigência, deve ser aprovada com um ano de antecedência. No futuro, se a vontade política for colocar em debate esta unificação, para que eventualmente alguém fosse as urnas para escolher alguém para um mandato tampão, isto teria que respeitar todas estas regras. Mas, tudo isto é passível de discussão. Estamos falando só em tese. Neste ano, para o adiamento das eleições, foi aberta uma exceção. Na questão de não prorrogar os mandatos, eu entendo que o Congresso tomou a decisão mais correta possível”, destacou.

Trabalho

O presidente do TRE-PR, disse que somente no estado, há mais de 5.000 locais de votação nas 399 cidades que fazem parte do estado. Por isto, o trabalho tem que ser pensado e iniciado o quanto antes, para evitar possíveis problemas neste momento de reafirmação da democracia brasileira.

“Em cidades como Ortigueira e Pitanga, por exemplo, você tem que percorrer, por estradas de terra, cerca de 50 a 70 quilômetros, até o local de votação. Por isto, estamos trabalhando e tomando todos os cuidados necessários para nos adaptarmos as necessidades que o mundo inteiro está passando. Não é algo exclusivo nosso”, concluiu Campos.

Entrevista

Abaixo, veja um trecho da conversa entre o presidente da AERP e diretor-executivo da Banda B, Michel Micheleto e o presidente do TRE/PR, o desembargador Tito Campos de Paula. Para ver a entrevista completa, clique aqui.