Por Denise Mello
domestica3O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) está, de forma excepcional, trabalhando para organizar um sindicato. A busca é por pessoas ligadas à categoria das domésticas que queiram comandar o sindicato da categoria e lutar pelos direitos das trabalhadoras. Quem se enquadrar nas exigências, já pode se inscrever no MPT-PR. O prazo final para a inscrição das chapas vai até o dia 27 de março. Depois, até o dia 27 de abril, será feita uma campanha de conscientização para a eleição no dia 27 de abril, data em que é comemorado o Dia da Empregada Doméstica.

A intervenção do MPT-PR na criação do Sindicato das Domésticas é porque, há três anos, desde que foi dissolvido o sindicato anterior, a categoria não tem representante. Uma investigação coordenada pela procuradora do trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes apontou para corrupção e atos antissindicais praticados pelo presidente e por laranjas que trabalhavam no sindicato, como cobranças de taxas indevidas e de apropriação indébita da verba. Além disso, o presidente do Sindicato dos Empregadores Domésticos do Paraná (Sedep) era quem administrava o Sindicato laboral, por meio de laranjas que trabalhavam como zeladores em sua empresa particular.

Uma ação foi ajuizada pelo MPT-PR em 2012. No entanto, o processo foi suspenso por seis meses desde o final de agosto de 2014, para a promoção das eleições e restituição do Sindicato, e deve ser retomado quando o novo sindicato for estabelecido.

“Vimos que o Sindicato das trabalhadoras estava nas mãos do Sindicato dos Empregadores, ferindo assim o princípio da legalidade sindical e ofendendo os direitos das domésticas, até porque a atuação do sindicato anterior não era para beneficiar as trabalhadoras, mas sim arrecadar dinheiro para se auto-sustentar”, diz a procuradora Cristiane Lopes, em entrevista à Banda B.

E o próximo?

A simples dissolução do sindicato, no entanto, não iria garantir que o próximo defenderia o direito das domésticas. É que havia o risco de que o primeiro grupo de pessoas que se candidatasse com os documentos necessários, assumisse a entidade. “Não tínhamos garantia de que este grupo iria defender os direitos das trabalhadoras, então a alternativa que eu e juiz debatemos foi recompor de maneira transparente um novo sindicato. Vamos fazer eleições amplas e gerais para pessoas que estão na categoria ou já trabalharam como domésticas e que que queiram, de fato, representar os trabalhadores”, afirma Cristiane.

A procuradora ressalta ainda que este momento em que a PEC das Domésticas está para ser regulamentada, é fundamental a existência de um sindicato representativo. “A regulamentação da PEC é iminente, logo será regulamentada. E de que adianta um papel se não houver ninguém para fazer esses direitos valerem? Por isso, vamos lá domésticas! A coisa mudou, o cenário é novo e você tem direitos como qualquer trabalhador. Não pode uma categoria como essa, de tal importância, ficar abandonada”, completa a procuradora.

Eleições

A eleição será acompanhada pelas Secretarias Estadual e Municipal do Trabalho, Centrais Sindicais, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná (SRTE), INSS e Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná (AATPR). As candidaturas para os cargos de presidente, secretário(a) geral, tesoureiro(a) e três integrantes do Conselho Fiscal devem ser trabalhadores domésticos e declarar, por ocasião da inscrição, a localização física da sede do Sindicato especificando como serão custeados os gastos com manutenção da estrutura (aluguel, luz, água, telefone, internet), além de comprometer-se a promover a alteração do Estatuto Social para garantir a democracia sindical.

As inscrições de chapas para a eleição de recomposição da diretoria e do conselho fiscal do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas (Sindidom) estão abertas até o dia 27 de março. No dia 27 de abril, das 8h às 20h, na Rua da Cidadania Matriz da Praça Rui Barbosa, acontecerá a eleição Todos os trabalhadores domésticos de Curitiba e Região Metropolitana, comprovando exercer a atividade, podem votar.

As chapas devem ser inscritas na sede do Ministério Público do Trabalho no Paraná (Av. Vicente Machado, 84, Centro) até as 17h do dia 27 de março, mediante requerimento dirigido à comissão eleitoral, conforme modelo disponível no site www.prt9.mpt.gov.br/domesticas ou por meio do email [email protected]

PEC das Domésticas

O texto principal da PEC das Domésticas está em fase de regulamentação no Congresso. A PEC Prevê regras para o expediente dos trabalhadores domésticos, hora-extra e seguro-desemprego. A regulamentação determina que a duração normal do trabalho não excederá oito horas diárias e 44 horas semanais – o expediente poderá ser acrescido de duas horas mediante acordo. É possível, também com negociação entre o trabalhador e o empregador, o cumprimento de 12 horas diárias, seguidas de 36 horas de descanso, aplicados para casos em que há a necessidade de um acompanhamento permanente.

A medida estipula ainda que a remuneração da hora trabalhada em viagens será acrescida de 25% sobre a hora normal – e será necessário um acordo por escrito entre as partes para acertar tais detalhes. Já para situações em que há a necessidade de trabalho noturno, a remuneração deve ser acrescida de pelo menos 20% sobre o valor da hora diurna.

Há também restrições ao empregador, como descontos no salário por fornecimento de alimentação, vestuário, higiene, moradia e , em casos de viagens, despesas com transporte, hospedagem e alimentação.

No caso de demissão sem justa causa, o trabalhador doméstico terá direito ao seguro-desemprego no valor de um salário mínimo, por um período máximo de três meses. A concessão do benefício fica condicionada à comprovação da existência de vínculo empregatício e mediante consulta ao banco de dados do Simples Doméstico.