Por Marina Sequinel
Os taxistas que se reuniram em frente a Justiça Federal (JF) nesta quinta-feira (7) entregaram ao juiz Sérgio Moro o dossiê com denúncias contra o aplicativo Uber. O documento, elaborado pelo vereador de São Paulo, Adilson Amadeo (PTB), acusa a empresa pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
Segundo a assessoria da Justiça Federal (JF), o juiz recebeu os taxistas por gentileza, já que não tem competência para investigar os delitos relatados no dossiê. De acordo com a JF, é importante lembrar que o Judiciário não tem o poder de apurar os fatos, mas sim de julgá-los após a atuação da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público Federal (MPF).
Além disso, a assessoria não tem conhecimento sobre o local onde os supostos crimes teriam sido praticados. Se não foi no Paraná, Moro não tem como julgar o caso. Agora, ele deve encaminhar o dossiê ao MPF, que vai analisar o documento e enviá-lo aos órgãos competentes da região onde as denúncias relatadas foram registradas.
Confira a carta de Moro na íntegra:
“Prezados Srs. Taxistas e representantes da categoria,
Dentro de uma democracia, é apropriado e louvável que cada um, individual ou coletivamente, defenda os seus direitos em manifestações pacíficas.
Apesar de respeitar essas manifestações, tenho acompanhado apenas a distância a oposição entre o serviço de táxi e o serviço oferecido pelo UBER.
Como juiz federal, de competência limitada a casos criminais específicos, não me cabe arbitrar ou interferir nessa disputa.
Qualquer intervenção da minha parte seria inapropriada em relação aos deveres próprios da magistratura.
Portanto, muito respeitosamente louvo-os pelo exercício de seus direitos democráticos, mas ressalvo que não cabe a mim interferir ou mesmo recebê-los com suas pretensões, já que estranhas às atribuições de meu cargo. Espero que compreendam.
Atenciosamente,
Sergio Fernando Moro
Juiz Federal”
Manifestação
O presidente da União dos Taxistas de Curitiba (UTC), Rogério Félix, afirmou que participaram do protesto na capital paranaense taxistas de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Porto Alegre, Florianópolis, além da Região Metropolitana de Curitiba, interior do Paraná e de Santa Catarina.
“Curitiba foi intimada por taxistas do Brasil inteiro a recepcionar nossos colegas que trazem toda a indignação da categoria, que entende que há crimes federais praticados pelo Uber. Um dossiê foi elaborado por especialistas e este documento prova os crimes”, disse Félix.
Táxi X Uber
A briga entre taxistas e motoristas do Uber toma conta de várias capitais onde o aplicativo está operando. Os taxistas alegam que o transporte é clandestino. Já o Uber diz que é uma empresa de tecnologia e que “o serviço prestado é de transporte individual privado, que tem respaldo na Constituição Federal e é previsto em lei federal (Política Nacional de Mobilidade Urbana – PNMU Lei Federal 12.587/2012)”.
Em Curitiba, o projeto de regulamentação do transporte individual de passageiros já está sendo analisado pela Urbs, mas não deverá ser colocado em votação antes de agosto. A análise da prefeitura levará em conta não apenas o aspecto legal de uma regulamentação, mas também um estudo da demanda por esse tipo de serviço na capital.
Na Câmara, o projeto de lei que regulamenta o Uber já passou pela Comissão de Constituição e Justiça e a tendência é de que seja colocado em votação depois de retornar com a análise da Urbs.
Por diversas vezes foram registrados confrontos entre taxistas e motoristas do Uber na capital paranaense (ver relacionadas).
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