O Juízo da Vara Criminal de Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná contra um homen de 54 anos por diversos crimes contra a própria irmã – entre eles, o crime de homofobia (injúria homofóbica). Conforme a denúncia, o homem descumpriu medida de proteção que proibia que ele se aproximasse da irmã, proferiu ameaças contra ela e a perseguiu e ofendeu diversas vezes, especialmente em função de sua orientação sexual.

(Foto: EBC)

 

A denúncia por homofobia tornou-se possível recentemente, a partir de interpretação da Ação Direta de Inconstitucionalidade 26-DF, em que o Supremo Tribunal Federal entendeu pela possibilidade de tipificação do delito de racismo (previsto na Lei 7.716/1989) por razões de homofobia ou transfobia.

Como consequências de a injúria homofóbica ser enquadrada como de cunho racista, a pena em caso de condenação é elevada para um a três anos de reclusão e multa. Além disso, a ação penal pode ser proposta diretamente pelo Ministério Público, desde que com representação da vítima (ação penal pública condicionada).