O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de Rio Branco do Sul, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), sofrerá mudanças a partir de 2022. A Câmara Municipal aprovou na noite desta quinta-feira (2), em meio à mobilização de moradores, a proposta encaminhada pela Prefeitura de atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários, que é a base legal para definir os valores dos imóveis e serve para calcular o imposto. Com isso, o percentual de aumento nos carnês do próximo ano pode ser em média de 137%.
O argumento apresentado pelo Executivo é de que a última atualização foi realizada há 20 anos e que a decisão foi tomada a partir de uma orientação emitida em novembro pelo TCE/PR (Tribunal de Contas do Estado).
Porém, a mudança envolve apenas os terrenos. De acordo com o Executivo, a atualização não atinge as edificações. O percentual vai depender da localização do imóvel.
Revolta
Alguns moradores protestaram nas redes sociais contra o reajuste. A Banda B conversou com o José Roberto Faria, que é morador de Rio Branco do Sul. Ele está preocupado com a mudança na cobrança e chegou a protestar na Câmara.
Nós estamos saindo agora de uma pandemia, o povo de Rio Branco é um povo carente. Fomos para a frente da Câmara, mas não adiantou nada
lamentou.
A proposta foi aprovada por seis votos a cinco. Votaram a favor do aumento os vereadores Danilo Pedroso (PODEMOS), Miguelzinho (PSB), Aroldo Bonfim (PSD), Professor Du (REPUBLICANOS), Leandro da Auto Escola (PTN) e Dika (PSD). O vereador Professor Du (Republicanos) justificou o voto dizendo que o município arrecada mais no valor repassado do IPVA do que em IPTU.
Em 2019 foram arrecadados R$ 8 milhões em IPVA e apenas R$ 3 milhões de IPTU. Ai eu pergunto: tem alguém aqui que quer vender a casa pelo valor do carro eu estou comprando. É justo arrecadar mais em IPVA do que em IPTU?
A vereadora Raquel Furman (PODEMOS) foi contra.
Não que eu sou contra o aumento, mas o abuso do aumento. Nós estamos em uma pandemia, acharíamos justo um reajuste menor, não o aumento que foi colocado
, disse no plenário.
Prefeitura
Em vídeo institucional divulgado nas redes sociais, a prefeitura diz que se baseou no entendimento do TCE e que precisa ampliar a arrecadação para poder aumentar a capacidade de investimento e fazer obras. A gravação menciona a situação financeira do município e que o valor arrecadado em IPTU em Rio Branco do Sul corresponde a 3% do orçamento da cidade, enquanto que em outros municípios o percentual é de 7%. A Prefeitura classificou a atualização como uma maneira de “promover justiça fiscal”.
Em novembro, o TCE/PR encaminhou às prefeituras uma recomendação dizendo que “os municípios paranaenses estão deixando de arrecadar o que poderiam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)”. Ainda segundo o comunicado, “isso acontece porque os valores atribuídos aos imóveis para calcular o tributo estão defasados e não refletem o preço de mercado”.
A falta de utilização do pleno potencial arrecadatório do IPTU, segundo o TCE, decorre da histórica desatualização da Planta Genérica de Valores (PGV), empregada na apuração da base de cálculo do imposto. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 103 (26% do total) cumprem os prazos estabelecidos na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.