Os conselheiros tutelares de Curitiba devem começar a receber vale-alimentação. A proposta faz parte de um projeto de lei aprovado em segundo turno, por unanimidade, na Câmara Municipal, nesta quarta-feira (13).
Segundo informações apresentadas durante a votação, o auxílio terá valor inicial de R$ 850. A estimativa da Prefeitura é de impacto financeiro de cerca de R$ 372 mil em 2026. O benefício deve atender os conselheiros tutelares em atividade na capital.
Durante a discussão em plenário, o líder do governo na casa, Serginho do Posto (PSD), afirmou que a proposta representa um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelas equipes.
Hoje a atuação dos conselheiros e conselheiras na nossa cidade, primeiro, é um serviço essencial. Segundo, eu acredito também que boa parte do que vocês exercem, exercem de uma forma muito responsável, de doação, de responsabilidade
disse
A vereadora Amália Tortato (Novo) comentou que a medida busca garantir melhores condições de atuação aos profissionais responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes.
Agora, o texto segue para sanção do prefeito Eduardo Pimentel (PSD) e, se autorizado, deve começar a valer em junho.
Além de vale-alimentação, medida prevê mudanças na regulamentação dos Conselhos Tutelares
Além do vale-alimentação, o projeto também altera a legislação municipal que regulamenta os Conselhos Tutelares para confirmar a possibilidade de recondução dos conselheiros por novos processos de escolha e prever que o Executivo disponibilize equipes de apoio com experiência em temas relacionados à infância e adolescência.
Apesar da aprovação unânime, vereadores da oposição fizeram ressalvas durante a discussão. A vereadora Vanda de Assis (PT) afirmou que a medida fortalece a rede de proteção à infância e adolescência, mas destacou a necessidade de garantir estrutura adequada para o funcionamento dos Conselhos Tutelares.
A Professora Angela (PSOL) também declarou voto favorável, mas reforçou que a votação representa um gesto ainda pequeno diante das reivindicações da categoria. Para ela, “não se faz uma proteção da infância sem investimento, sem equipe, sem política pública séria”.
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