Do MPPR
A 23ª Vara Cível de Curitiba, atendendo pedido liminar formulado em ação civil pública ambiental pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, determinou, nesta terça-feira (23), a interdição de um bar na Cidade Industrial que estava causando poluição sonora.
O estabelecimento já havia sido notificado e fechado várias vezes, sem buscar adequar-se às exigências da legislação. Além da frequente perturbação do sossego causada pelo som em alto volume, o bar não possuía licença ambiental para atividades sonoras, nem alvará de funcionamento válido.
Diante da situação, a Justiça deferiu o pedido liminar, determinando a interdição do estabelecimento até a decisão final da ação ou a regularização da atividade, comprovada junto aos órgãos fiscalizadores. Caso deixe de cumprir a decisão, o bar ficará sujeito a multa diária de R$ 500.