Da Redação
Após o anúncio oficial sobre a greve no transporte público, a Prefeitura de Curitiba e o Governo do Estado publicaram em suas páginas eletrônicas oficiais suas versões sobre os repasses atrasos. Abaixo segue a nota oficial publicada pela Prefeitura de Curitiba:
1 – A greve é motivada pela falta do pagamento do vale (40% do salário) que motoristas e cobradores tradicionalmente recebem no dia 20 de cada mês.
2 – O vale não foi pago ainda porque o Governo do Estado, desde outubro do ano passado, não faz o repasse do subsídio referente ao transporte metropolitano, totalizando uma dívida de R$ 16,5 milhões, sem contar janeiro de 2015.
3 – O governo do Estado não apresentou nenhuma proposta de pagamento desta dívida e ainda quer reduzir o subsídio metropolitano de R$ 7,5 milhões para R$ 2,3 milhões/mês.
4 – Em um primeiro momento, os trabalhadores do sistema acenam com pedido de reajuste de 15% + INPC a partir de 1º de fevereiro, 33% no vale alimentação e 50% na assistência médica. Nos últimos três anos, a categoria recebeu aumentos médios de 10% e hoje tem o maior piso entre as capitais.
5 – Os salários de motoristas e cobradores representam metade do valor da tarifa. O porcentual de reajuste dos trabalhadores que for definido será integralmente repassado à tarifa.
6 – A partir de agora, a Prefeitura de Curitiba vai cuidar do pagamento das linhas urbanas, definidas a partir da licitação de 2010
7 – Ao Governo do Estado caberá o pagamento das empresas metropolitanas, que legalmente são de sua responsabilidade.
8 – No que depender de Curitiba, a integração física da RIT está garantida. Curitiba tem arcado sozinha com a manutenção da infraestrutura da RIT, que em 2014 teve custo superior a R$ 30 milhões. Este custo não está incluído na tarifa.
9 – A Prefeitura já entrou com pedido para que a Justiça determine a circulação de frota mínima em caso de greve. 70% da frota nos horários de pico e 50% no restante do dia.
Poucas horas após a divulgação da nota do município, o Governo do Estado também publicou, em forma de tópicos, seus esclarecimentos sobre a questão dos repasses ao transporte público:
1 – Desde novembro de 2014, o Estado tem procurado a Prefeitura de Curitiba para negociar a readequação e renovação do convênio que permite à URBS a gestão do transporte coletivo metropolitano integrado (RIT).
2 – A pesquisa de origem e destino de passageiros da RIT, feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), da Universidade de São Paulo (USP), mostrou uma discrepância no número de passageiros da Região Metropolitana de Curitiba em relação aos dados apresentados pela URBS, e que subsidiaram o convênio encerrado em 31 de dezembro de 2014.
3 – Os dados apontados pela pesquisa da Fipe indicam que a URBS vem utilizando na gestão da RIT parte dos recursos arrecadados na Região Metropolitana para custear o transporte coletivo urbano de Curitiba.
4 – Enquanto a URBS estima que o número de passageiros oriundos da Região Metropolitana representa 21,7% do total de usuários da RIT, a pesquisa da Fipe constatou que esse número chega, na verdade, a 31,2%, ou seja, é cerca de 50% maior do que a URBS alega.
5 – Além disso, a própria planilha da URBS demonstra que a RIT tem um custo operacional 15% menor nas linhas metropolitanas, em comparação com as linhas urbanas de Curitiba.
6 – A discrepância entre o que a URBS utiliza e o que a pesquisa da Fipe constata produz evidente evasão de recursos da Região Metropolitana para o caixa da URBS, o que configura apropriação indébita de receita.
7 – Independente da renovação do convênio operacional com a URBS, o Governo do Estado mantém ainda a isenção de ICMS sobre o óleo diesel utilizado na RIT, o que significa um subsídio de cerca de R$ 24 milhões por ano. Além disso, em 2014 o Governo do Estado repassou outros R$ 65 milhões em subsídio direto para a URBS. O Governo do Estado vai lutar para manter a integração do sistema de transporte coletivo da RMC, uma conquista social da população de Curitiba e da Região Metropolitana..
8 – Enquanto o Estado desonerou o ICMS sobre o óleo diesel, a URBS continua cobrando 4% de taxa de administração e a Prefeitura de Curitiba, 2% de ISS sobre a tarifa técnica.
9 – O Governo do Estado vai lutar para manter a integração do sistema de transporte coletivo da RMC, uma conquista social da população de Curitiba e da Região Metropolitana.
10 – Se necessário for, o Estado recorrerá à Justiça para que a população de Curitiba e da Região Metropolitana não seja prejudicada por decisões unilaterais da URBS.